LEGITIMIDADE DO CONTROLE DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

OBJETIVO

Verificar se seria possível uma restrição por meio de instrumentos jurídicos da liberdade de expressão em função do discurso do ódio nas redes sociais, pesquisa motivada pela ausência de legislação nacional que regule o discurso do ódio nas rede socais, bem como pela inexistência de norma internacional a regulamentar o uso da liberdade comunicativa na era digital.