A alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a inserção e as principais atribuições do instituto da alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será necessário examinar as particularidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema, que através da constituição a propriedade fiduciária institui um regime jurídico próprio para o instituto.

PALAVRAS CHAVE: alienação fiduciária em garantia; ordenamento jurídico brasileiro; propriedade fiduciária.

ABSTRACT

The current study analyses the inclusion and the principle characteristics of the legal institution known as Chattel Mortgage in Warranty in the Brazilian legal system. For this purpose, it will be necessary to examine the particularities of the Brazilian legal system in this regard, which, by constituting the fiduciary property, establishes a particular legal regime for this institution.

KEYWORDS: chattel mortgage in warranty; Brazilian legal system; fiduciary property