Políticas públicas sociais e controle de constitucionalidade: diálogos luso-brasileiros.

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa visa apresentar, de forma sucinta, como é realizado o controle de constitucionalidade de políticas públicas sociais no Brasil e em Portugal. Em virtude do ascendente controle de políticas públicas sociais pelo Tribunal Constitucional português, pelo controle que ora se realiza no Brasil e pela proximidade das duas tradições jurídicas; a análise e a percepção do que é feito em Portugal, em termos práticos e teóricos poderá auxiliar na consolidação de critérios para o controle brasileiro. Ou mesmo, a forma como se realiza o controle no Brasil 150 poderá servir como base à experiência portuguesa. Assim, são investigadas as posições de três autores portugueses, centrais para o tema: José Carlos Vieira de Andrade, Jorge Reis Novais e José Joaquim Gomes Canotilho. Contribui ao debate questões ligadas à seguridade social portuguesa e ao Sistema Nacional de Saúde português. Ao final é realizada a aproximação e crítica à forma como é realizado o controle judicial de políticas públicas no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas sociais; controle judicial; direito constitucional português.

ABSTRACT

This research aims to present briefly performed as the control of constitutionality of social policies in Brazil and Portugal. By virtue of ascending control of social policies by the Portuguese Constitutional Court, praying for control takes place in Brazil and the proximity of the two legal traditions; analysis and perception of what is done in Portugal in practical and theoretical terms may assist in consolidating criteria for the Brazilian control. Or even, how the control is held in Brazil could serve as basis for the Portuguese experience. Thus, the positions are investigated by three authors for the Portuguese central theme: José Carlos Vieira de Andrade, Jorge Reis Novais and José Joaquim Gomes Canotilho. Contributes to debate issues related to social security Portuguese and Portuguese National Health System. At the end of the approach is performed and critical to how it is conducted judicial control of public policies in Brazil.

KEYWORDS: public policies; judicial review; Portuguese constitutional law.