EDUCAÇÃO CIDADÃ E AÇÃO COLETIVA: A CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA COMO ANTÍDOTO À CORRUPÇÃO SISTÊMICA
Résumé
O presente artigo analisa a corrupção como fenômeno sistêmico enraizado no patrimonialismo e na histórica confusão entre as esferas pública e privada na formação do Estado brasileiro, sustentando que não se trata de desvio moral isolado, mas de estrutura auto perpetuante alimentada por déficits de ação coletiva, naturalização de privilégios e fragilidade do exercício do controle social. Com base em referencial interdisciplinar, argumenta-se que a ênfase exclusiva na repressão jurídico-penal é insuficiente para desmantelar redes de captura estatal, exigindo estratégia preventiva fundada na transformação institucional e no empoderamento dos cidadãos. A pesquisa, de natureza teórico-analítica e apoiada em revisão bibliográfica, análise institucional, propõe uma proposta para a consolidação da cidadania ativa como fundamento da integridade pública, mediante educação cívica e fortalecimento do capital social. O exame do Programa Educando Cidadãos demonstra empiricamente que a formação para o pensamento crítico e o uso de instrumentos de transparência constituem mecanismos eficazes de controle social preventivo. Conclui-se que a superação do patrimonialismo e da corrupção sistêmica depende da sinergia entre reformas estruturais e mobilização cívica permanente, sendo a institucionalização da cidadania ativa condição essencial para a consolidação de um Estado Democrático de Direito funcional e republicano.
Mots-clés
Texte intégral :
PDF (Português (Brasil))Références
ABRUCIO, Fernando Luiz. A reforma do Estado no contexto da crise do Estado de Bem-Estar Social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 39, n. 2, p. 301-322, mar./abr. 2005.
AXELROD, Robert. A evolução da cooperação. São Paulo: Ática, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Prefácio. In: PINOTTI, Maria Cristina (org.). Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: EDUSP; Zouk, 2007.
BOURDIEU, Pierre. O senso prático. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e sociedade. São Paulo: Brasiliense, 1968.
CARLONI, Enrico. L’anticorruzione: politiche, regole, modelli. Bologna: Il Mulino, 2017.
CHAYES, Sarah. Thieves of state: why corruption threatens global security. New York: W. W. Norton & Company, 2015.
DAVIS, Kevin E.; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Introduction: global governance by indicator. In: DAVIS, Kevin E.; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.
DOWNS, Anthony. Inside bureaucracy. Boston: Little, Brown and Company, 1967.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
EVANS, Peter B. Embedded autonomy: states and industrial transformation. Princeton: Princeton University Press, 1995.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patriciado brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GHIZZO NETO, Affonso. A educação como instrumento de ação coletiva no combate à corrupção. 2020. Tese (Doutorado em Direito) – Facultad de Derecho, Universidad de Salamanca, Salamanca, 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/tesis?codigo=298036.
GHIZZO NETO, Affonso. Trilogia anticorrupção: o fenômeno universal da corrupção. Florianópolis: Habitus, 2023.
GHIZZO NETO, Affonso. Trilogia anticorrupção: o controle da corrupção e o dilema da ação coletiva. Florianópolis: Habitus, 2024.
GHIZZO NETO, Affonso. Trilogia anticorrupção: a educação como instrumento de transformação. Florianópolis: Habitus, 2025.
GHIZZO NETO, Affonso. Remédio ou veneno? Segurança jurídica vs. luta contra o totalitarismo. Estadão, São Paulo, 25 ago. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/remedio-ou-veneno-seguranca-juridica-vs-luta-contra-o-totalitarismo/?srsltid=AfmBOoreeMHcXRfVNm7O4w8QgnieyYUQqXoRSzbzLDj8aLb_CrAz6deo.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Teoria da ação comunicativa. Lisboa: Edições 70, 1997.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
KLITGAARD, Robert. Controlling corruption. Berkeley: University of California Press, 1988.
LIBERA – Associazioni, nomi e numeri contro le mafie. Accompagnamento di comunità monitoranti e advocacy: per una società libera dalle mafie, dalla corruzione e da ogni forma d’illegalità. Disponível em: https://www.libera.it/it-schede-2664-accompagnamento_di_comunita_monitoranti_e_advocacy. Acesso em: 16 out. 2025.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MATURANA, Humberto R. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
MATURANA, Humberto R.; VARELA, Francisco J. A árvore do conhecimento. São Paulo: Palas Athena, 2001.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC). Campanha O que você tem a ver com a corrupção? Florianópolis, 2004. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/campanhas/o-que-voce-tem-a-ver-com-a-corrupcao.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC). Programa Educando Cidadãos. Florianópolis, 2025. Disponível em: https://mpsc.mp.br/programas/educando-cidadaos.
OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo: EDUSP, 1999.
OSTROM, Elinor. Governing the commons. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
PAFFARINI, Jacopo. The gun behind the door: la revoca popolare degli eletti nel diritto comparato. Bologna: Bologna University Press, 2024.
PAFFARINI, Jacopo. The gun behind the door. Diritto pubblico comparato ed europeo, v. 2, p. 393-422, 2024.
PAFFARINI, Jacopo. The Lava Jato investigation and the political instability in Latin America. Civitas, Porto Alegre, v. 20, n. 3, p. 335-347, 2020.
PINOTTI, Maria Cristina. Lava Jato: histórias dos bastidores da maior investigação anticorrupção do Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
PRZEWORSKI, Adam. Democracy and the limits of self-government. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. 5. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
RISPOLI, Francesca (org.). La ricerca sulla percezione e la presenza di mafie e corruzione. Torino: Gruppo Abele, 2018.
ROSE-ACKERMAN, Susan. La corrupción y los gobiernos: causas, consecuencias y reforma. Madrid: Siglo XXI, 2001.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2013.
SCHMITT, Carl. A ditadura. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
STAFFEN, Márcio Ricardo. Burocratizar para no corromper. Revista Peruana de Derecho Internacional, v. 70, n. 165, p. 249-271, 2020.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in America. New York: HarperCollins, 2000.
USLANER, Eric M. Corruption, inequality, and the rule of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
USLANER, Eric M. The historical roots of corruption. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
VANNUCCI, Alberto. Challenges in the study of corruption. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 1, p. 251-281, 2017.
VANNUCCI, Alberto. Corruzione e anticorruzione. Bologna: Il Mulino, 2018.
VANNUCCI, Alberto. C’è e ci riguarda: costruiamo insieme le culture contro la corruzione. Libera – Associazioni, nomi e numeri contro le mafie. Disponível em: https://www.gruppoabele.org/it-schede-1917-c_e_e_ci_riguarda_costruiamo_insieme_le_culture_contro_la_corruzione.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i84.8255
Renvois
- Il n'y a présentement aucun renvoi.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
