EXISTE “PLÁGIO DE IDEIAS”? COMO ENFRENTAR O IMPASSE ENTRE O UNIVERSO ACADÊMICO E O DIREITO AUTORAL ACERCA DO “PLÁGIO INDIRETO”

Résumé

Objetivo: analisar as principais controvérsias acerca do conceito de “plágio de ideias”, a fim de reduzir ruídos de comunicação entre a perspectiva do Direito Autoral e os parâmetros adotados pelas diretrizes de boas práticas no contexto acadêmico, a fim de encaminhar possíveis soluções para o impasse.          

Metodologia: pesquisa bibliográfica, de caráter interdisciplinar, numa abordagem cruzada entre o Direito Autoral e as diretrizes de boas práticas acadêmicas, mediante análise crítica.

Resultados: ao cotejarmos o discurso formulado pelas diretrizes acadêmicas de boas práticas na pesquisa, em face dos parâmetros legais e doutrinários do Direito Autoral, concluímos que o debate acerca do chamado “plágio de ideias” tende a um impasse conceitual, que pode fragilizar tanto a posição dos atores sociais envolvidos, quanto às próprias políticas institucionais da comunidade acadêmica. Ao longo do estudo, buscamos reduzir o ruído de comunicação entre os seus agentes, com foco no conceito de “plágio de ideias”.   

Contribuições: a partir das análises ora formuladas, esperamos ter contribuído para embasar o debate acadêmico acerca do conceito de “plágio de ideias”. Após identificarmos os pontos de embate terminológico e conceitual entre o discurso acadêmico e o Direito Autoral, propusemos, como possível superação do problema, o estabelecimento de regras institucionais com direitos e obrigações claramente definidos para todos os contratantes, promovendo políticas de integridade que preservem os valores éticos da Academia com mais segurança jurídica, não apenas pela via do Direito Autoral – com o qual haverá pontos inconciliáveis –, mas pelo caminho mais acessível do Direito Contratual, cujas obrigações, se violadas, resultariam em ilícitos passíveis de responsabilidade.