DIREITO HUMANO À SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL DE MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL: AS CIDADES INTELIGENTES E AS EXPERIÊNCIAS URBANAS SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS’S)

Résumé

Objetivos: A pesquisa tem como objetivo geral analisar as experiências urbanas das cidades inteligentes brasileiras quanto à efetivação do direito humano à saúde e à inclusão social de migrantes e refugiados, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Especificamente, busca-se: 1) investigar como ferramentas digitais, plataformas multilíngues e integração de dados podem garantir o acesso equitativo à saúde; e 2) identificar desafios e potencialidades, em nível nacional e internacional, que evidenciam o papel das cidades inteligentes na promoção de políticas inclusivas.

Metodologia: O estudo adota o método dedutivo, baseado em análise bibliográfica e documental, complementada por estudos de caso nas cidades de São Paulo, Porto Alegre e Curitiba.

Resultados: Verificou-se que São Paulo apresenta um arcabouço institucional mais robusto e maior participação de migrantes, enquanto Porto Alegre e Curitiba demonstram avanços relevantes, porém com limitações quanto à institucionalização e à integração tecnológica das políticas públicas voltadas a migrantes e refugiados.

Contribuições: A pesquisa evidencia que a efetividade das cidades inteligentes depende de uma governança inclusiva, da cooperação intersetorial e do uso ético da tecnologia. Tais fatores são essenciais para a redução das desigualdades e a ampliação dos direitos humanos, em consonância com os ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 10 (Redução das Desigualdades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).