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A AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO PARA ACESSO DAS MAGISTRADAS AOS TRIBUNAIS DE 2º GRAU À LUZ DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: DIÁLOGOS ENTRE ADILSON JOSÉ MOREIRA, SANDRA FREDMAN E NANCY FRASER
Résumé
RESUMO
Objetivo: Este trabalho examina a ação afirmativa de gênero para acesso de juízas aos Tribunais de 2º grau, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça com a edição da Resolução nº 525, de 27 de setembro de 2023, por meio de uma abordagem fundada no Direito Antidiscriminatório.
Metodologia: Para tanto, propõe-se como base para reflexão um diálogo intertextual entre as ideias do professor brasileiro Adilson José Moreira e das autoras feministas Sandra Fredman e Nancy Fraser. Trata-se, portanto, de pesquisa de natureza teórica, documental e bibliográfica. Empregou-se o método dedutivo.
Resultados e Contribuição: A partir desse diálogo jurídico e filosófico, busca-se evidenciar que as juízas enfrentam barreiras culturais e materiais para a ascensão na carreira da magistratura, em condição de desvantagem com os homens, e que, diante da discriminação sexual ainda existente nas instituições do Poder Judiciário brasileiro, é plenamente justificável a ação afirmativa.
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PDF (Português (Brasil))Références
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i81.7063
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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