AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC

Résumé

Objetivo: O presente artigo analisa a situação fático-jurídica de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua na era tecnológica do século XXI no contexto da Pandemia ocasionada pela COVID-19. Discorre-se sobre as causas e efeitos desta realidade, direcionando a análise sobre as consequências jurídicas, notadamente, no campo principiológico constitucional, derivadas da ausência de políticas públicas de moradia e saúde no enfrentamento da crise pandêmica.

Metodologia: Trata-se de pesquisa de cunho analítico, qualitativa e embasada em artigos científicos, doutrinas especializadas, relatos de pessoas e em notícias jornalísticas publicadas e plataformas governamentais.

Resultados: Considera-se a importância da análise das causas de aumento da vulnerabilidade em relação às pessoas de situação de rua, destacando-se a necessidade de medidas preventivas constitutivas em políticas públicas que efetivem o direito à moradia e à saúde, e obstaculizem a violação sistemática a princípios constitucionais. Conclui-se, portanto, a existência de acervo legislativo nacional sobre o assunto, mas um cenário de desídia em sua aplicação governamental.

Contribuições: A principal contribuição do trabalho reside em identificar o crescente quadro de pessoas em situação de rua para que os poderes públicos atentem à esta situação manifesta de vulnerabilidade e desenvolvam políticas sanitárias e de abrigo habitacional que importem, na salvaguarda de vidas que não possuem condições físicas e fáticas para medidas de prevenção à propagação da pandemia. Trata-se de um alerta ao cenário da profunda invisibilidade daqueles que morrem no escuro das ruas.

Palavras-chave: pessoas em situação de rua; vulnerabilidade; covid-19; políticas públicas; direitos fundamentais.

ABSTRACT 

Objective: This article analyzes the factual-legal situation of the vulnerability of homeless people in the technological age of the 21st century in the context of the Pandemic caused by COVID-19. It discusses the causes and effects of this reality, directing the analysis on the legal consequences, notably in the constitutional principle field, derived from the absence of public policies of housing and health in facing the pandemic crisis

Methodology: This research is analytical, qualitative and based on scientific articles, specialized doctrines, people reports and published news and government platforms

Results: It is considered the importance of the analysis of the causes of increased vulnerability in relation to people of street situation, highlighting the need for preventive measures constitutive in public policies that effect the right to housing and health, and prevent systematic violation of constitutional principles. It is concluded, therefore, the existence of national legislative acquis on the subject, but a scenario of disdain in its governmental application.

Contributions: the main contribution of the work is to identify the growing number of people living on the streets so that the public authorities address this manifest situation of vulnerability and develop health and housing policies that they import, the safeguarding of lives that do not have physical and factual conditions for measures to prevent the spread of the pandemic. It is a warning to the scenario of the deep invisibility of those who die in the dark of the streets.

keywords: homeless; vulnerability; covid-19; public policy; fundamental rights