Luís Henrique Barbante FRANZÉ
UNIVEM
BRÉSIL

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Processo Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru. Professor no programa de mestrado da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha em Marília (UNIVEM) e no programa de graduação da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Vice-Lider do Grupo de Pesquisa Constitucionalização do Direito Processual (CODIP). Advogado. Email: lhbfranze@gmail.com.

Giovane Moraes PORTO
UNIVEM
BRÉSIL

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM/Marília-SP. Integrante e monitor do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual (CODIP), vinculado ao CNPq-UNIVEM, liderado pelos professores Doutores Nelson Finotti Silva e Luiz Henrique Franzé. Integrante do grupo de pesquisa Bioética e Direitos Humanos, vinculado ao CNPq – UNIVEM liderado pelo prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior. Advogado. Contato: e-mail: giovanemoraesporto@hotmail.com