Vol. 4, Núm. 33 (2013)

Tabla de contenidos

Editorial

Conselho editorial
Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Editor Adjunto: Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
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1-4

Artigos

Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’
António José Avelãs NUNES
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5-22
La transparencia administrativa: principio rector, ineludible, del actuar administrativo y garante de los derechos de los administrados.
Fernando García-Moreno RODRÍGUEZ
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23-40
La violación de los Derechos de los Inmigrantes en la Unión Europea
Fernanda Sabah Gomes SOARES
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41-67
Litígios Internacionais em matéria de infração de patentes e a Arbitragem Comercial Internacional como meio para resolução desses conflitos
Thiago PALUMA
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68-83
A fundamentalidade dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva do direito social à moradia adequada
Vítor de Andrade MONTEIRO
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84-114
Ética e bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/AIDS NO SUS
Hamilton Gomes CARNEIRO
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115-130
O controle judicial das Políticas Públicas no Brasil pós-1988: limites, possibilidades e casos concretos de ingerências
Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Jeisy Paula de Souza ORTEGA
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131-156
O sistema de transporte público e sua concretização como Política Pública: uma análise do direito do usuário do transporte público por ônibus de Aracaju - SE
Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança FERRO, Luiz Bruno Lisboa de Bragança FERRO
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157-174
Os indignados econômicos na era da sustentabilidade: um repensar da Política Econômica Mundial e do Meio Ambiente
Elcio Nacur REZENDE, Sébastien Kiwonghi BIZAWU
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175-205
Proteção Jurisdicional do Ambiente na Sociedade Contemporânea
Caroline Rossatto STEFANI, Carlos Alberto LUNELLI
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206-227
O “status” dos animais não humanos diante de uma Sociedade Global de riscos
Fabiane Marisa Salvajoli GUILHERME, Hellen Caroline Ordones Nery BUCAIR
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228-251
O direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão
João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA
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252-268
Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente
Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR
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269-297
O consumo consciente e a educação para o consumo como função social da empresa
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Mariana Mendes Cardoso OIKAWA
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298-319
Discriminação do Trabalhador Homoafetivo no momento da contratação
Mirian Karla KMITA, Eduardo Milléo BARACAT
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320-335
A vedação do patenteamento de embriões humanos: o respeito à ética, segurança e princípios
Cyntia Brandalize FENDRICH, Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
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336-352
O Princípio da Isonomia no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Roberlei Aldo QUEIROZ, Miguel KFOURI NETO
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353-379
O papel da recuperação judicial em face das crises da empresa e o pressuposto de sustentabilidade da atividade empresarial
Neusa Maria Carta WINTER, Francisco Cardozo OLIVEIRA
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380-406
Mudanças no posicionamento do STF: novo parâmetro para o critério de miserabilidade na concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e a redução da idade pela nova Lei dos Portos
Fernando Gustavo KNOERR, Paulo Sérgio NOWACKI
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407-439
Os Stakeholders e o papel das Cooperativas urbanas na construção de cidades sustentáveis
Maria da Glória COLUCCI, Paulo Ricardo OPUSZKA
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440-457