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Home > Archives > Vol 1, No 58 (2020)

Table of Contents

EFEITOS DO DANO ORIUNDO DE INADIMPLEMENTO CULPOSO DO CONTRATO DE EMPREITADA Maria Helena DINIZ

PDF (Português (Brasil)) 1 - 20

DOGMAS AMBIENTAIS: A INDISCRIMINADA EXIGÊNCIA DE EIA/RIMA PARA ATIVIDADES POLUIDORAS: ESTUDOS BRASILEIRO, FRANCÊS E DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA Grace Ladeira GARBACCIO, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Lyssandro Norton SIQUEIRA

PDF (Português (Brasil)) 21 - 43

THE CRIMINAL WRONGDOING IN THE CRIME OF TAX EVASION Alex Volnei TEIXEIRA, Fabio Roberto D'AVILA, Marion BACH

PDF (Português (Brasil)) 44 - 67

SOCIAL RIGHTS BETWEEN HARD LAW AND SOFT LAW: A CASE STUDY FROM EUROPEAN UNION Jacopo PAFFARINI

PDF (Português (Brasil)) 68 - 87

THE ACCESS TO THE INTERNET AS A FUNDAMENTAL RIGHT TO STRIKE EFFECTIVENESS IN DIGITAL SOCIETY Oton de Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Moacir Barbosa MORAIS, Vivian Alves de MEDEIROS

PDF (Português (Brasil)) 88 - 115

LA FUNZIONE DEL DIRITTO IN RELAZIONE AI RISCHI CLIMATICI Katia Ragnini SCHERER

PDF (Português (Brasil)) 116 - 136

THE APPLICATION OF THE DYNAMIC THEORY OF THE BURDEN OF PROOF IN CIVIL MATTER AFTER THE VALIDITY OF THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: AN ANALYSIS OF DECISIONS Gilberto Fachetti SILVESTRE, Carolina Biazatti BORGES, Nauani Schades BENEVIDES

PDF (Português (Brasil)) 137 - 158

THE COMMUNICATIVE ACTION TO HABERMAS: THE NECESSARY ADOPTION OF THE THEORY BY THE UN SECURITY COUNCIL Tatiana de A. F. R. Cardoso SQUEFF, Vanessa de O. Bernardi BIDINOTTO

PDF (Português (Brasil)) 159 - 186

OBSTETRIC VIOLENCE: A WOMEN’S HUMAN AND PERSONALITY RIGHTS VIOLATION Cynthia Lourenço TACH, Brigit TOEBES, Juliana Marteli Fais FERIATO

PDF (Português (Brasil)) 187 - 206

NANOTECHNOLOGICAL RISKS AND THEIR INTERNATIONAL AND NATIONAL REGULATION: ITS IMPORTANCE IN THE CONTEXT OF TIME AND HUMAN RIGHTS Juliane Altmann BERWIG, Wilson ENGELMANN

PDF (Português (Brasil)) 207 - 243

CULTURE OF URBAN VIOLENCE: THE THEORY OF RECOGNITION AND CREATIVE EXPANSION OF RIGHTS VERSUS BIOPOLITICAL PRACTICES OF SAFETY DEVICES Jorge Eduardo Douglas PRICE, Lucas de Alvarenga GONTIJO

PDF (Português (Brasil)) 244 - 269

TRABALHO DECENTE E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAIS Silvio Beltramelli NETO, Maria Gabriela Vicente Henrique de MELO

PDF (Português (Brasil)) 270 - 304

A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS” Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Mariana Carvalho Victor COELHO

PDF (Português (Brasil)) 305 - 324

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO FORMA DE TUTELA DE DIREITOS SOCIAIS: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Irene PORTELA

PDF (Português (Brasil)) 325 - 352

OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JULGADOR NATURAL NA SINDICÂNCIA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: EFETIVAÇÃO DO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA Juan Fernando Durán ALBA, Ivan Aparecido RUIZ, Horácio MONTESCHIO, Gustavo KFOURI

PDF (Português (Brasil)) 353 - 379

ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO

PDF (Português (Brasil)) 380 - 409

O BEM COMUM COMO VALOR E O ACESSO À JUSTIÇA COMO COMPROMISSO: IMPLICAÇÕES SOBRE O PROCESSO CIVIL Janaína Machado STURZA, Karinne Emanoela Goettems dos SANTOS

PDF (Português (Brasil)) 410 - 433

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Gilberto Haddad JABUR

PDF (Português (Brasil)) 434 - 488

A SAÚDE COMO BEM HUMANO BÁSICO EM FINNIS Jean Carlos DIAS, Versalhes Enos Nunes FERREIRA

PDF (Português (Brasil)) 489 - 517

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REMOÇÃO DE NAUFRÁGIOS Ingrid Zanella Andrade CAMPOS

PDF (Português (Brasil)) 518 - 543

A LIMITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA, Thiago Munaro GARCIA

PDF (Português (Brasil)) 544 - 572

O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Helenice da Aparecida Dambrós BRAUN, Odete Maria de OLIVEIRA, Florisbal DEL'OLMO

PDF (Português (Brasil)) 573 - 604

A (IM) POSSIBILIDADE DO PATENTEAMENTO DO JAMBU AMAZÔNICO Valmir César POZZETTI, Marie Joan Nascimento FERREIRA, Máryka Lucy da Silva MENDES

PDF (Português (Brasil)) 605 - 617

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O AQUÍFERO GUARANI: OS DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Micaella Carolina de LUCENA

PDF (Português (Brasil)) 618 - 641

DEMOCRACIA, PODER E DELIBERAÇÃO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA TEORIA DE SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN João Paulo BACHUR

PDF (Português (Brasil)) 642 - 663

RESPONSABILIDADE PENAL DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE DO CASO “DOSSIÊ DO SANGUE CONTAMINADO” E A CRIAÇÃO DA LEI FAUCHON NA FRANÇA Orides MEZZAROBA, Helena Dominguez Paes LANDIM

PDF (Português (Brasil)) 664 - 687

A ENERGIA NUCLEAR NO CONTEXTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GLOBAL, REGIONAL, NACIONAL E LOCAL: A GOVERNANÇA REGULATÓRIA PARTICIPATIVA/DELIBERATIVA DOS REJEITOS NUCLEARES VERSUS AS SÍNDROMES NIMBY E TINA Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Cristina Araujo LOPES

PDF (Português (Brasil)) 688 - 740

NEOCONSTITUTIONALISM AND THE PERFORMANCE OF JUDICIAL POWER IN THE MATTER OF PUBLIC POLICIES: CONSUMER PROTECTION AS A FUNDAMENTAL RIGHT Alexandre Coutinho PAGLIARINI, Maria Fernanda A. S. Haering TEIXEIRA

PDF (Português (Brasil)) 741 - 759

NEOFUNCIONALISMO NA TOMADA DE DECISÃO E INTEGRAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL Fernando Barotti dos SANTOS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ

PDF (Português (Brasil)) 760 - 789

VEDAÇÃO À ANÁLISE DE MÉRITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O PAMPRINCIPIOLOGISMO NA APLICAÇÃO DO CRAM DOWN Maria Carla Pereira RIBEIRO, Gabriel Abreu da SILVEIRA

PDF (Português (Brasil)) 790 - 810