IGUALDADE SALARIAL E TRABALHO DECENTE: O CRESCIMENTO ECONÔMICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO, RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES

Abstract


A relação intrínseca entre igualdade salarial, trabalho digno e crescimento econômico tem sido destacada pelo direito internacional do trabalho por meio de normas e recomendações estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que se reflete na Constituição Federal de 1988, especialmente na ordem econômica, e é enfatizado pela Agenda 2030. No entanto, existe uma divergência significativa entre o quadro real do Brasil e as normas estabelecidas em níveis constitucionais, infraconstitucionais e internacionais, em virtude dos elevados índices de desigualdade salarial no país e à crescente tendência de precarização das relações de trabalho resultante da flexibilização nas leis trabalhistas. Nesse contexto, o cenário favorece a concentração de riqueza nas mãos de poucos, em detrimento da miséria de muitos. Sendo assim, a realidade brasileira parece negligenciar o fato de que a melhoria das condições de trabalho é o elemento essencial para o progresso econômico. Para enfrentar esse estigma social, é fundamental compreender as múltiplas facetas da desigualdade salarial e debater a eficácia de legislações específicas como solução.

Keywords


Igualdade salarial; ordem econômica, trabalho decente; crescimento econômico; OIT; ODS 8.

References


AGÊNCIA SENADO. Novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais, diz Paim. 2023.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ANDRADE, Roberta Laís Machado Martins. A Necessidade do Cumprimento da Função Social da Empresa para o Alcance do Emprego Decente no Brasil. Marília: Universidade de Marília, 2016, p. 57.

ARROW, Kenneth Joseph. O que a economia tem a dizer sobre a discriminação racial? The Journal of Economic Perspectives, v. 12, n. 2, 1998, p. 91-100.

BARROS, Ricardo Paes de. MENDONÇA, Rosane Silva Pinto de. Os Determinantes Da Desigualdade No Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 1995, p. 4-41.

BECKER, Gary Stanley. A economia da discriminação. Chicago: University of Chicago Press, 1957.

BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Desenvolvimento, progresso e crescimento econômico. São Paulo: Lua Nova, 2014, p. 38.

CASTRO, Lygia. Igualdade de tratamento no trabalho: equiparação salarial por identidade. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2012, p. 8.

CAVALCANTE, Pedro. A questão da desigualdade no Brasil: como estamos, como a população pensa e o que precisamos fazer. Rio de Janeiro: Ipea, 1990, p. 10.

CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES – CEERT. Radar CEERT Mercado de Trabalho. 2022.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2017, p. 30.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. A Lei da Igualdade salarial entre homens e mulheres. Lei n° 1.085, de 2023. São Paulo: 2023, p. 3.

DINIZ, Maria Helena. Importância da Função Social da Empresa. Curitiba: Revista Jurídica, 2018, p. 394.

DIREÇÃO-GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Declaração de Filadélfia, 1944. 2019.

FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho. A evolução da teoria constitucional e as perspectivas para o constitucionalismo do futuro. Teresina: Revista Jus Navigandi, 2013.

KREIN, José Dari. OLIVEIRA, Roberto Véras de. Os impactos da Reforma nas condições de trabalho. Campinas: Curt Nimuendajú, 1a ed., 2019;

LANGONI, Carlos Geraldo. Distribuição da Renda e Desenvolvimento Econômico do Brasil. São Paulo: Estudos Econômicos, v. 2, n. 5, 1972, p. 5-88;

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito ao trabalho digno. 1ª ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

MARQUES, Fabíola. Equiparação salarial. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Plano Nacional de Trabalho Decente. Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais. Brasília: 2010.

NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil em vigor. 4. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 42.

OIT / Conferência Internacional do Trabalho, 100ª Sessão. Igualdade no trabalho: um desafio contínuo. Genebra: Bureau Internacional do Trabalho, 2011.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT. Conheça a OIT.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT. Trabalho Decente.

RAMOS, Lauro. VIEIRA, Maria Lucia. Desigualdade De Rendimentos No Brasil Nas Décadas De 80 E 90: Evolução E Principais Determinantes. Rio de Janeiro: IPEA, 2001.

SAPPAK, Leonardo Monteiro. O princípio da redução das desigualdades regionais e sociais e a necessidade da política para sua concretização. São Bernardo do Campo: Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2008, p. 276 e 277.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Imprenta, Livr. Do Advogado, 2019, p. 93.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigações sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultural, 1985, p. 215-217.

TEIXEIRA, Oliveira Marilane. A desestruturação do mercado de trabalho. Le Monde Diplomatique Brasil, 2019.

UCHÔA, Carlos Frederico Azeredo. A Acepção Do Pleno Emprego No Texto Constitucional de 1988. Brasília: Universidade Católica de Brasília, 2016, p. 633.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i84.8079

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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