O tratamento normativo às vítimas do crime organizado no Brasil: uma análise sob a ótica do Elitismo

Abstract

O tema do artigo refere-se à análise de qual é o tratamento normativo dispensado às vítimas do crime organizado no Brasil a partir da ótica do Elitismo. O problema de pesquisa consistiu em investigar se há tutela jurídico-normativa para as vítimas do crime organizado no Brasil. A questão de pesquisa compôs-se na aplicação da teoria elitista à análise do caso, considerando-se os interesses de uma determinada elite que seria ou se relacionaria, por exemplo, com facções, milícias ou grupos organizados para a prática de crimes. Partiu-se da hipótese de que a tutela jurídico-normativa é insuficiente para proteger as vítimas do crime organizado, em razão dos interesses de uma determinada elite. Daí decorreu o objetivo geral, qual seja, perquirir se a tutela jurídico-normativa brasileira é insuficiente e, o sendo, se isso decorre de interesses elitistas. Visou-se, em uma segunda análise, refletir se uma tutela jurídico-normativa eficiente para proteger vítimas de crime organizado poderia se consubstanciar em uma política pública criminal para além da perspectiva meramente repressiva e punitivista. Fez-se uso do método dedutivo com enfoque qualitativo, centrado na pesquisa bibliográfica e documental. Foram termos de referência deste trabalho as definições de crime organizado, de vítima, de interesses elitistas, de grupos determinados e de política pública criminal. Nas conclusões, confirmou-se apenas parcialmente a hipótese, no sentido de que o tratamento normativo em questão não é completamente inadequado, mas não é o ideal, e, sobre o Elitismo, subsumiu-se a classe política brasileira como elite, e que não é seu interesse melhor regular a questão. Por resultados esperados buscou-se circunscrever as definições dos termos de referência, contrastando a legislação criminal em vigor com a tutela necessária para a criação de uma política pública criminal eficiente.