O CENÁRIO ATUAL DA POLÍTICA PÚBLICA PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO, EM REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA

Abstract

Objetivo: O objetivo deste artigo é elaborar um levantamento da produção científica recente (cinco anos), em línguas portuguesa e inglesa, acerca das políticas públicas vigentes pela efetivação dos direitos da personalidade à educação e à dignidade menstrual no cenário da educação estadual. Pressupõe que as pessoas que carregam um útero ativo na escola pública demandam tratamento, cuidado e condições específicas para as quais as políticas públicas educacionais precisam se ocuparem, sob pena de ofensa grave ao direito da personalidade à educação.

Método: Foi utilizada a metodologia de revisão sistemática de literatura no período compreendido entre 2018 a 2024, em cinco abrangentes bases de dados: Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD); Elton B. Stephens COmpany (EBSCOhost); Portal de Periódicos da CAPES e Biblioteca Digital Unicesumar (BDU).

Resultados: Aplicado os protocolos de pesquisa em cada base de dados, a partir dos critérios justificados de inclusão e exclusão, o estudo partiu de 1.135 documentos e alcançou um resultado de 92 (noventa e dois) trabalhos relevantes. Contudo, nenhum se ocupou da indicação de uma política pública pela efetivação da dignidade menstrual na escola, na perspectiva do direito da personalidade à educação.

Conclusões: O estudo concluiu que: a) grande parte da produção científica sobre a menstruação está concentrada nas áreas das ciências biológicas; b) nenhuma pesquisa fez a análise de uma política pública em âmbito estadual pela promoção da dignidade menstrual na escola estadual, efetivando este e outros direitos da personalidade como a educação e a equidade de gênero.

Palavras-chave: Equidade de gênero; Dignidade menstrual; Política pública; Direitos da personalidade; Direito à educação.

ABSTRACT

Objective: The objective of this article is to prepare a survey of recent scientific production (five years), in Portuguese and English, regarding current public policies for the implementation of personality rights to education and menstrual dignity in the state education scenario. It assumes that people who carry an active uterus in public schools require treatment, care and specific conditions for which public educational policies need to address, under penalty of serious offense to the personality's right to education.

Method: The systematic literature review methodology was used in the period between 2018 and 2024, in five comprehensive databases: Catalog of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES); Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD); Elton B. Stephens COmpany (EBSCOhost); CAPES Periodical Portal and Unicesumar Digital Library (BDU).

Results: After applying the research protocols in each database, based on justified inclusion and exclusion criteria, the study started with 1,135 documents and achieved a result of 92 (ninety-two) relevant works. However, none of them took care of indicating a public policy to implement menstrual dignity at school, from the perspective of the personality's right to education.

Conclusions: The study concluded that: a) much of the scientific production on menstruation is concentrated in the areas of biological sciences; b) no research has analyzed a public policy at the state level to promote menstrual dignity in state schools, implementing this and other personality rights such as education and gender equality.

Keywords: Gender equity; Menstrual dignity; Public policy; Personality rights; Right to education.