ABORDAGENS SOBRE O CONTROVERTIDO USO DA CLOROQUINA E DA HIDROXICLOROQUINA: ESTUDO SOBRE A REPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS MÉDICOS PELA SUA PRESCRIÇÃO

Abstract

Objetivo: a análise da responsabilidade civil e criminal do profissional médico diante de efeitos adversos não desejados pela prescrição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina, associados ou não com macrólidos, constitui o objeto de conhecimento do presente estudo.

Metodologia: a utilização do método hermenêutico, mediante estudo bibliográfico, considerando a complexidade das relações socioprofissionais envolvidas, será analisada a responsabilidade do profissional médico. O exame da responsabilidade, civil e criminal, com seus pressupostos caracterizadores, bem como a identificação das publicações normativas existentes, governo federal e órgãos de classe e demais órgãos públicos são abordados.

Resultados: diante de incapacidade técnica do paciente, mesmo que em fase inicial ou leve da doença em requerer o tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina, a responsabilidade técnica do profissional médico revela-se de suma relevância. Em igual e não menos relevante aspecto, o debate em relação aos parentes ou responsáveis legais do paciente em estado gravíssimo, mentalmente incapaz de consentir ou de expressar esse consentimento. O profissional médico é o técnico capaz de esclarecer e de optar pela forma de tratamento mais adequada ao caso concreto, não excluindo a possibilidade de opção por tratamento compassivo, desde que a formalização do consentimento se faça presente com a descrição fática e procedimentos detalhados.

Contribuições: o estudo traz como contribuição o debate jurídico sobre um tema atual e discorre sobre a responsabilidade médica pela prescrição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina.

Palavras-chaves: Cloroquina; Hidroxicloroquina; Responsabilidade; Médico.

 ABSTRACT

Objective: the analysis of the civil and criminal liability of the medical professional in the face of unwanted adverse effects due to the prescription of the drugs chloroquine and hydroxychloroquine, associated or not with macrolides, is the object of the present study.

Methodology: the use the hermeneutic method, through bibliographic study, considering the complexity of the socio-professional relationships involved, to analyze the responsibility of the medical professional. The examination of liability, civil and criminal, with its characterizing assumptions as well as the identification of existing normative publications, from the federal government, professional associations and other public agency they are addressed.

Results: due to a technical incapacity of the patient, even if in the early or mild phase of the disease in requiring treatment with chloroquine or hydroxychloroquine, the technical responsibility of the medical professional is of extreme relevance. In an equal and no less relevant aspect, the debate regarding the relatives or legal guardians of the patient in a very serious state, mentally unable to consent or express this consent. The medical professional is the technician capable of clarifying and opting for the most appropriate form of treatment for the specific case, not excluding the possibility of choosing compassionate treatment, provided that the formalization of consent is present with the technical description and detailed procedures.

Contributions: the study contributes to the legal debate on a current theme and discusses medical responsibility for the prescription of chloroquine and hydroxychloroquine drugs.

Keywords: Chloroquine; Hydroxychloroquine; Responsibility; Medical Doctor.