Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei nº 118/2007

Abstract

RESUMO

Não raro, às sociedades limitadas são compostas por sócios minoritários. Justamente por serem minoritários, e pelo fato das deliberações sociais serem tomadas por maioria de votos, e legislação procurou proteger os direitos destes sócios. Há um projeto de lei atualmente em trâmite perante o Congresso Nacional que visa modificar artigos de lei que trazem proteção ao sócio minoritário, principalmente contra a sua exclusão arbitrária da sociedade limitada. O presente artigo traz uma análise crítica das modificações sugeridas pelo legislador.

Palavras-chave: Sociedade; Limitada; Sócio; Minoritário; Exclusão.

ABSTRACT

Often, the limited partnerships are composed of minority shareholders. Just because they are minority, and the fact that corporate decisions are taken by majority vote, and legislation sought to protect the rights of these members. There is a bill currently in progress in Congress that seeks to amend articles of the law that bring minority shareholder protection, especially against their arbitrary exclusion of a limited company. This article presents a critical analysis of the changes suggested by the legislature.

Keywords: Society; Limited; Partner; Minority; Exclusion.