APROPRIAÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS: DESAFIOS À REGULAÇÃO E À SOBERANIA NO BRASIL

Abstract

Objetivos: analisar a posse de bens ambientais e a apropriação da natureza por empresas transnacionais. Parte-se do reconhecimento de que a degradação ambiental constitui tema urgente de pesquisa, uma vez que as atividades empresariais, embora essenciais ao desenvolvimento econômico e à geração de renda, podem acarretar sérios impactos à vida e à saúde humanas, além de provocar perda de biodiversidade, poluição e mudanças climáticas.

Metodologia: utiliza pesquisa bibliográfica e documental. A presente análise se fundamenta nos conceitos de sociedade de risco, modernização, problemas ecológicos, individualização e globalização. Investiga-se, ainda, a influência das empresas transnacionais na formulação e efetividade das regulações ambientais em países em desenvolvimento, com ênfase na discussão sobre a soberania do ordenamento jurídico brasileiro diante dessas corporações.

Resultados: os estudos demonstram que tais empresas raramente incorporam preocupações ambientais de forma voluntária, o que compromete a autonomia das instituições públicas na adoção de medidas voltadas à proteção dos recursos naturais e ao bem-estar das populações locais. Nesse contexto, destaca-se o papel de determinados atores do sistema judicial como elementos centrais na mediação desse cenário desafiador.

Palavras-chave: Bens ambientais; empresas transnacionais; degradação ambiental; regulação; soberania.

ABSTRACT

Objectives: To analyze the possession of environmental assets and the appropriation of nature by transnational corporations. The starting point is the recognition that environmental degradation is an urgent research topic, since business activities, although essential for economic development and income generation, can cause serious impacts on human life and health, as well as lead to biodiversity loss, pollution, and climate change.

Methodology: This study uses bibliographic and documentary research. The analysis is based on the concepts of risk society, modernization, ecological problems, individualization, and globalization. It also investigates the influence of transnational corporations on the formulation and effectiveness of environmental regulations in developing countries, with emphasis on the discussion of the sovereignty of the Brazilian legal system in the face of these corporations.

Results: Studies show that such companies rarely incorporate environmental concerns voluntarily, which compromises the autonomy of public institutions in adopting measures aimed at protecting natural resources and the well-being of local populations. In this context, the role of certain actors within the judicial system stands out as central elements in mediating this challenging scenario.

Keywords: Environmental assets; transnational corporations; environmental degradation; regulation; sovereignty.