Hanseníase, deficiência e reabilitação baseada na comunidade: uma leitura à luz da cooperação internacional em direitos humanos

Abstract

Objetivo: O objetivo do trabalho pode ser esclarecido com a pergunta que orientou a pesquisa, ou seja: é possível encontrar na integração entre os documentos nacionais e internacionais de direitos humanos diretrizes para uma política pública de reabilitação baseada na comunidade (RBC) para as pessoas afetadas pela hanseníase, considerando o histórico de graves violações a direitos humanos que marcaram a política sanitária do século XX e o fato de a hanseníase ainda ser um problema de saúde pública no Brasil? Metodologia: Para testar a hipótese de que, sim, é possível encontrar essas diretrizes, o percurso metodológico foi baseado na análise de documentos normativos e jurisprudenciais nacionais e internacionais que tratam de reabilitação, direitos humanos e hanseníase, bem como na revisão bibliográfica sobre a política sanitária de hanseníase que vigorou no Brasil do século XX, sobre o tratamento da doença e sobre RBC. Resultados: Levando em consideração as lesões decorrentes do diagnóstico tardio e do persistente desabastecimento da poliquimioterapia no SUS, as práticas de tortura contra pacientes e seus familiares durante século XX, bem como o fato de o Brasil ter incorporado os principais documentos sobre direitos humanos das Nações Unidas sobre os temas da pesquisa, a hipótese levantada, testada e comprovada foi no sentido de que a integração das diretrizes internacionais e nacionais para o propósito anunciado no problema de pesquisa é viável e consistente no sentido de uma reparação integral que promova a inclusão efetiva dessas pessoas na comunidade. Verificou-se que o modelo RBC é uma alternativa promissora para a reabilitação de pessoas afetadas pela hanseníase de maneira a compreender esse processo através de uma perspectiva multissetorial, distintamente dos modelos de Centros Especializados em Reabilitação (CERs), predominantes no Brasil. Contribuições: O estudo sobre o processo de reabilitação direcionado pelo modelo RBC para pacientes de hanseníase pode contribuir significativamente para as políticas públicas que se debruçam sobre a reinserção de pessoas afetadas pela doença considerando os diversos aspectos de uma vida saudável, sem discriminação, e não somente do ponto de vista físico dos impedimentos.