JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E DESAFIOS ÉTICOS NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19

Résumé

Objetivo: examinar os desafios e os princípios éticos que fundamentam a alocação de recursos, com foco na justiça distributiva, equidade e na necessidade de adaptar esses conceitos a crises como a COVID-19; bem como enfatizar a importância de uma abordagem interdisciplinar na formulação de protocolos de alocação de recursos, integrando ética, saúde pública, direito e políticas sociais.

Metodologia:  natureza teórico-bibliográfica, documental e jurisprudencial seguindo o método indutivo, e seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.

Resultados: a alocação equitativa de recursos em contextos de crise, como a pandemia de COVID-19, exige critérios éticos claros que conciliem justiça social e eficiência. A análise demonstrou que a priorização de grupos vulneráveis, essencial para reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas, deve ser acompanhada de protocolos transparentes e fundamentados na justiça distributiva.

Contibuições: aprofundar a compreensão sobre os desafios éticos na alocação de recursos de saúde em tempos de crise, destacando a necessidade de critérios claros e fundamentados para equilibrar justiça social e eficiência. Ao evidenciar a tensão entre a urgência das decisões e a equidade no acesso aos cuidados, o estudo propõe a adaptação de princípios éticos tradicionais a cenários emergenciais, garantindo transparência e inclusão no processo decisório.