DESGLOBALIZAÇÃO E IA: MORTE DA INTERNET GLOBALIZADA, AUMENTO DAS TECNO-AUTOCRACIAS E FIM DA ERA DA AUTORREGULAÇÃO

Abstract

RESUMO: O presente artigo visa, pois, trazer reflexões críticas, acerca da questão da vigilância relacionada ao big data, com base em autores como Foucault e seus estudos de sociedade da normalização, disciplina e regulamentação, sua evolução nas obras de Deleuze e de Byung-Chun Han, com a perspectiva da sociedade de controle e do panóptico digital, e David Lyon, conjugando-se tal temática à questão do fim da era da autorregulação quanto à IA, a batalha pela supremacia tecnológica e os desafios envolvendo os três principais modelos de países, quais sejam, EUA, China e EU. O artigo também trará uma abordagem crítica e interdisciplinar acerca de questões interligadas como o fim da internet globalizada e o surgimento de uma verdadeira balkanização da internet e da economia digital.

Objetivos: Visa-se aprofundar questões fundamentais, em uma abordagem crítica e interdisciplinar acerca de mitos, objetivos, desafios e oportunidades com relação à temática da IA, em específico acerca dos principais modelos regulatórios existentes, e temáticas relacionadas, como a balkanização da internet e da economia digital, o fim da era da autorregulação, e a batalhas pela supremacia tecnológica, associadas a temática do aumento da vigilância, caracterizada agora como em massa e com uso do big data.

Metodologia: A metodologia e as técnicas de investigação combinarão a investigação teórica, relacionando-se com a metodologia de Michel Foucault denominada de “teatro filosófico”, buscando-se uma visão interdisciplinar e holística, e uma epistemologia multifacetada.

Resultados: Buscou-se contribuir para o entendimento acerca dos três principais modelos regulatórios de IA, quais sejam EUA, EU e China, trazendo suas características e os desafios futuros em torno de problemáticas como da corrida em prol do desenvolvimento e da regulação da IA, bem como acerca de um necessário equilíbrio entre de um lado a busca da inovação, não como um direito absoluto, mas de forma a ser compatibilizada com uma proteção adequada e sistêmica de direitos potencialmente afetados pela tecnologia.

Contribuições: O artigo ressalta a importância de uma abordagem crítica, interdisciplinar e holística acerca da temática da IA em geral, assim como no tocante aos temas do panóptico digital, da vigilância digital, relacionados por sua vez com os conceitos de supremacia tecnológica e diversas perspectivas em torno de modelos regulatórios, visando-se desafiar mitos e dogmas como o da existência de um necessário trade-off entre regulação da tecnologia e a inovação, enfatizando a importância de se evitar abordagens utópicas e também distópicas.

Palavras-Chave: inteligência artificial; direitos fundamentais; panóptico digital; vigilância digital; supremacia tecnológica; modelos regulatórios.

ABSTRACT: This article aims to provide critical reflections on the issue of surveillance related to big data, based on authors such as Foucault and his studies of the society of normalization, discipline and regulation, its evolution in the works of Deleuze and Byung-Chun Han, with the perspective of the society of control and the digital panopticon, and David Lyon, combining this theme with the question of the end of the era of self-regulation in relation to AI, the battle for technological supremacy and the challenges involving the three main country models, namely the USA, China and the EU. The article will also take a critical and interdisciplinary approach to interconnected issues such as the end of the globalized internet and the emergence of a true balkanization of the internet and the digital economy.

Objectives: The aim is to delve into fundamental issues, in a critical and interdisciplinary approach to myths, objectives, challenges and opportunities in relation to the theme of AI, specifically in relation to the main existing regulatory models, and related themes, such as the balkanization of the internet and the digital economy, the end of the era of self-regulation, and the battles for technological supremacy, associated with the theme of increased surveillance, now characterized as mass and with the use of big data.

Methodology: The methodology and research techniques will combine theoretical research with Michel Foucault's “philosophical theater” methodology, seeking an interdisciplinary and holistic vision and a multifaceted epistemology.

Results: The aim was to contribute to an understanding of the three main AI regulatory models, namely the US, the EU and China, bringing out their characteristics and the future challenges surrounding issues such as the race to develop and regulate AI, as well as the necessary balance between, on the one hand, the pursuit of innovation, not as an absolute right, but in a way that is compatible with adequate and systemic protection of rights potentially affected by the technology.

Contributions: The article highlights the importance of a critical, interdisciplinary and holistic approach to the subject of AI in general, as well as to the themes of the digital panopticon, digital surveillance, related in turn to the concepts of technological supremacy and various perspectives on regulatory models, with the aim of challenging myths and dogmas such as the existence of a necessary trade-off between regulating technology and innovation, emphasizing the importance of avoiding utopian and dystopian approaches.

Keywords: Artificial intelligence; Fundamental rights; Digital panopticon; Digital surveillance; Technological supremacy; Regulatory models