Limitações Jurídicas e Socioeconômicas à Consolidação da Agricultura Familiar

Abstract

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da agricultura familiar. Procede-se à análise da configuração do espaço rural a partir das matrizes agrárias que sustentam a formação socioeconômica do campo e que refletem na atual estrutura fundiária. Analisa-se o arcabouço legal agrário e suas implicações na dinâmica social do campo, destacando-se o contexto de criação do Estatuto da Terra e as diferentes interpretações acerca da função social da propriedade rural. Por fim, apontam-se as limitações sociais, econômicas e legais que intervêm na consolidação da agricultura familiar, mediante análise de políticas agrárias e agrícolas. Ainda que o acesso à terra se constitua requesito essencial para a melhoria das condições objetivas de vida e de trabalho no campo, infere-se que a consolidação da agricultura familiar requer políticas públicas mais abrangentes, capazes de contemplar outras dimensões, para além do direito de propriedade.

PALAVRAS CHAVE: estrutura agrária, agricultura familiar, políticas públicas.

RÉSUMÉ

Cette étude vise à analyser la viabilité de l'agriculture familiale. Il Passe à l'analyse de la configuration du espace rural à partir des matrices agraires qui soutiennent la formation socio-économique du champ et qui reflètent la structure actuelle de la propriété foncière. Il analyse les implications juridiques agraires et dynamiques sociales dans le champ, en soulignant le contexte de la création du Statut de la Terre et les différentes interprétations de la fonction sociale de la propriété rurale. Enfin, le point sur ​​les limitations des questions sociales, économiques et juridiques impliquées dans la consolidation de l'agriculture familiale, à travers l'analyse des politiques agricoles . Bien que l'accès à la terre pour constituer condition essentielle pour l'amélioration des conditions objectives de vie et de travail dans le champ, il semble que la consolidation de l'agriculture familiale nécessite des politiques plus globales, capables d'envisager d'autres dimensions, au-delà du droit à l'propriété.

Des mots-clés: structure agraire, l'agriculture familiale, politiques publiques.