A CRIAÇÃO E O EVENTUAL DESAPARECIMENTO DO ACIONISTA CONTROLADOR NA COMPANHIA ABERTA BRASILEIRA

Abstract

Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de criação e as condições para o eventual desaparecimento do acionista controlador na companhia aberta brasileira. Embora a existência do acionista controlador seja tratada como um fato natural, o estudo do histórico das legislações societárias e das políticas públicas de desenvolvimento implementadas a partir da década de 1930 revelam que, na realidade, a concentração de capital foi estimulada por diversos incentivos e mecanismos legais. O estudo examinará as consequências da concentração de poderes na companhia aberta.

Metodologia: O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, com base em revisão bibliográfica.

Resultado: A concentração de capital nas companhias abertas brasileiras é resultado de políticas públicas e legislativas que buscaram criar grupos de controle nessas sociedades. A Lei nº 6.404/1976 consagrou o acionista controlador, criando um sistema de governança assimétrico e disfuncional, que dá espaço a condutas que visam à apropriação de benefícios privados. Um movimento de desconcentração de capital já foi iniciado nas companhias listadas nos segmentos especiais de listagem da bolsa de valores, onde há maior proteção ao acionista minoritário, mas é necessário alterar a lei societária para limitar o poder de controle.

Contribuição: Demonstrou-se que a concentração de capital na companhia aberta não é um fenômeno natural e a limitação do poder de controle é necessária para corrigir as disfuncionalidades do sistema de governança criado pela Lei nº 6.404/1976.

Palavras-chave: companhias abertas; acionista controlador; concentração de capital; dispersão de capital; governança das companhias abertas.

ABSTRACT

Objective: This paper aims to analyze the process of creation and the conditions for the eventual disappearance of the controlling shareholder in the Brazilian publicly traded corporation. Although the existence of the controlling shareholder is treated as a natural fact, the historical study of the corporate laws and public policies of economic development implemented since the 1930’s show that, in reality, the concentration of capital was stimulated by several legal incentives and mechanisms. The paper will examine the consequences of the concentration of powers in the publicly traded corporation.

Methodology: The research method was deductive, based on bibliographical analysis.

Results: The concentration of capital in the Brazilian publicly traded corporation is the result of legislative and public policies that sought to create controlling groups in the corporations. Law no. 6,404/1976 solidified the position of the controlling shareholder, creating an asymmetrical and dysfunctional system of governance, which enables the appropriation of private benefits. A movement for dispersion of capital has been initiated in the corporations listed in special listing segments of the stock exchange, where there are more effective protections to the minority shareholder, but it is necessary to change the law of corporations to limit the power of control.

Contributions: The study demonstrated that the concentration of capital in the publicly traded corporation is not a natural occurrence and that the limitation of the power of control is necessary to correct the dysfunctionalities of the governance system created by Law no. 6,404/1976.

Keywords: publicly traded corporations; controlling shareholder; capital concentration; capital dispersion; governance of publicly traded corporations.