AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID

Abstract

Objetivos: Mesmo com a existência de vacina, o sucesso do combate à pandemia do Coronavírus depende do comportamento individual das pessoas, do que decorre a problemática quanto às possibilidades paternalistas da atuação pública que tenham por objeto a manipulação dos comportamentos individuais: os chamados nudges. O presente artigo tem como objetivo analisar a compatibilidade dos nudges com as democracias contemporâneas, respaldadas na igual dignidade entre os indivíduos.

Metodologia: Para verificar a compatibilidade dos nudges com as democracias contemporâneas, respaldadas na igual dignidade entre os indivíduos, parte-se de uma abordagem histórica do liberalismo, com ênfase em Hayek e nas teorias da justiça de Rawls e Sen. Em seguida, se propõe à análise do paternalismo libertário de acordo com Thaler e Sunstein, que apresentam uma teoria intermediária entre o libertarismo clássico e o intervencionismo do bem estar social. Mais especificamente, se analisam os nudges, o seu conceito, a sua eficácia e a sua possibilidade de utilização em uma democracia no contexto da pandemia da Covid 19. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa mediante a utilização do método hipotético-dedutivo.

Resultados: Concluiu-se que os nudges se mostram como políticas de meio, ou seja, que operam para maximizar os recursos de maneira que cada qual tenha melhores condições para desenvolver o seu projeto de vida. Em assim sendo, compatibilizam-se com a igualdade de liberdades e o ideal da agência próprios da democracia.

Contribuições: Como resultado, espera-se contribuir para a promoção de um ambiente de boas decisões pessoais e sociais a partir da análise dos nudges e da sua utilização no combate ao coronavírus.

Palavras-chave: Covid-19; Nudges; Liberalismo.

ABSTRACT

Objective: Even with the existence of a vaccine, the success of the fight against the Coronavirus pandemic depends on the individual behavior of people, resulting in the problem of the paternalistic possibilities of public action that have as their object the manipulation of individual behaviors: the so-called nudges. This article aims to analyze the compatibility of nudges with contemporary democracies, supported by equal dignity between individuals.

Methodology: In order to verify the compatibility of nudges with contemporary democracies, based on equal dignity between individuals, we start from a historical approach to liberalism, with an emphasis on Hayek and on Rawls and Sen's theories of justice. to the analysis of libertarian paternalism according to Thaler and Sunstein, who present an intermediate theory between classic libertarianism and social welfare interventionism. More specifically, nudges, their concept, their effectiveness and their possibility of being used in a democracy in the context of the Covid 19 pandemic are analyzed. This is bibliographic and documentary research, with a qualitative and quantitative approach using the hypothetical-deductive method.

Results: It was concluded that nudges are shown as medium policies, that is, they operate to maximize resources so that each one has better conditions to develop their life project. As such, they are compatible with the equality of freedoms and the ideal of agency proper to democracy.

Contributions: As a result, it is expected to contribute to the promotion of an environment of good personal and social decisions based on the analysis of nudges and their use in the fight against the coronavirus.

Keywords: Covid-19; Nudges; Liberalism.