ROMPIMENTOS DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

VALMIR CÉSAR POZZETTI; ALCEMIR FILOMENO PINTO; ANDRIELLY PROHMANN CHAVES ZANELLA; RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v4i84.8097

ROMPIMENTOS DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

VALMIR CÉSAR POZZETTI, ALCEMIR FILOMENO PINTO, ANDRIELLY PROHMANN CHAVES ZANELLA, RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA

Resumo

RESUMO: O objetivo desta pesquisa foi analisar os rompimentos de barragens de mineração na região amazônica à luz dos princípios jurídicos da prevenção, da precaução e do desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e documental, com base em literatura especializada, relatórios oficiais e documentos jornalísticos; quanto aos fins, a pesquisa teve caráter qualitativo. A conclusão a que se chegou foi a de que as barragens de rejeitos representam um risco estrutural à segurança ambiental e social na Amazônia, agravado por escolhas técnicas motivadas por redução de custos, fiscalização precária e invisibilização das populações locais. Verificou-se que os princípios jurídicos ambientais estudados devem ser aplicados de maneira concreta e articulada nas fases de planejamento, licenciamento e operação desses empreendimentos, de modo a evitar tragédias ambientais e assegurar a proteção de direitos fundamentais, especialmente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave: Amazônia; Barragens de Mineração; Princípio da Prevenção; Princípio da Precaução; Desenvolvimento Sustentável.

ABSTRACT: The objective of this research was to analyze the collapses of mining dams in the Amazon region in light of the legal principles of prevention, precaution and sustainable development. The methodology used was the deductive method; as for the means, the research was bibliographical and documentary, based on specialized literature, official reports and journalistic documents; as for the ends, the research was qualitative. The conclusion reached was that tailings dams represent a structural risk to environmental and social security in the Amazon, aggravated by technical choices motivated by cost reduction, poor monitoring and invisibility of local populations. It was found that the environmental legal principles studied must be applied in a concrete and articulated manner in the planning, licensing and operation phases of these projects, in order to avoid environmental tragedies and ensure the protection of fundamental rights, especially the right to an ecologically balanced environment.

Keywords: Amazon; Mining Dams; Prevention Principle; Precautionary Principle; Sustainable Development.

Palavras-chave

Amazônia; Barragens de Mineração; Princípio da Prevenção; Princípio da Precaução; Desenvolvimento Sustentável.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i84.8097