CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Danila Resende Duarte Marvão; Mônica Aparecida Da Rocha Silva

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v3i83.7979

CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Danila Resende Duarte Marvão, Mônica Aparecida Da Rocha Silva

Resumo

RESUMO

Objetivo: O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema de governança do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), comparando os mecanismos implementados com os parâmetros do índice iESGo – Environmental, Social and Governance, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Busca-se verificar o alinhamento do TCETO às boas práticas de governança pública previstas pelo referencial nacional.

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualiquantitativa, com aplicação do questionário iESGo por meio do método de autoavaliação institucional (Control Self-Assessment – CSA). Os dados foram tratados por meio da triangulação metodológica, combinando análise descritiva dos indicadores com análise de conteúdo das evidências documentais e normativas do Tribunal.

Resultados: Os resultados revelaram que o TCETO apresenta elevado grau de maturidade na gestão orçamentária, com índices superiores a 90% nos componentes de governança e gestão dessa dimensão. Contudo, observou-se desempenho inicial nas áreas de sustentabilidade ambiental e social, bem como a ausência da implementação do Conselho de Governança Institucional, previsto desde 2019.

Contribuições: O estudo oferece contribuição relevante pois discute a aderência das cortes de contas aos referenciais de governança pública, especialmente sob a ótica ESG. Os achados indicam que a adoção de práticas alinhadas ao índice iESGo pode fortalecer a transparência, a accountability e a efetividade dos Tribunais de Contas. A pesquisa também subsidia gestores públicos e órgãos de controle interessados em aprimorar seus mecanismos internos de governança, demonstrando a utilidade do índice como instrumento de diagnóstico e planejamento institucional.

Palavras-chave: Governança; iESGo; Tribunais de Contas; Sustentabilidade; Controle Externo.

Palavras-chave

Governança; iESGo; Tribunais de Contas; Sustentabilidade; Controle Externo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i83.7979