UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA PARA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E PORTUGUESA

Resumo

Resumo: O presente trabalho visa analisar a utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) do panorama regulatório e experiências de Brasil e Portugal, a partir do conceito de Smart Governance aplicado à gestão pública, a fim de identificar, prevenir e reprimir irregularidades em processos de licitações e contratos públicos.

Metodologia: Como metodologia da pesquisa foram utilizados doutrinas, artigos científicos, legislações, além de dados disponíveis em sítios eletrônicos governamentais para apresentar dados quantitativos e qualitativos de relevantes algoritmos utilizados por órgão públicos.

Resultados: Os resultados obtidos com a utilização da inteligência artificial na detecção de irregularidades em licitações públicas no Brasil e em Portugal são encorajadores. Não obstante alguns desafios identificados, as ferramentas ilustraram o aprimoramento significativo dos algoritmos na fiscalização e no controle das despesas públicas, pois permitem a análise de grandes volumes de dados em tempo real, automatizam tarefas repetitivas e burocráticas e identificam padrões e anomalias que poderiam passar despercebidos em revisões manuais, detectando mais facilmente fraudes e irregularidades durante os processos de licitação e contratação. 

Contribuição: A adoção de tecnologias de inteligência artificial na gestão pública envolve uma jornada contínua, que demanda capacitação, transparência, parcerias e investimentos. Não obstante os desafios identificados, ao longo da pesquisa foi possível constatar a vantajosidade da implementação de algoritmos dedicados à detecção de fraudes e irregularidades em processos de licitações e contratos públicos nas experiências brasileira e portuguesa.