DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE VIOLADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI PELO JULGAMENTO DOS PARES: UM NECESSÁRIO OLHAR CRÍTICO

Gustavo Noronha de ÁVILA; Débora ALÉCIO

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v4i80.7534

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE VIOLADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI PELO JULGAMENTO DOS PARES: UM NECESSÁRIO OLHAR CRÍTICO

Gustavo Noronha de ÁVILA, Débora ALÉCIO

Resumo

Objetivo: a presente pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos do Tribunal do Júri e sua composição por cidadãos não operadores do Direito no contexto atual da sociedade frente as decisões que podem ferir a personalidade do acusado. Procurou-se analisar se há consequência jurídica sobre o princípio da presunção de inocência constitucional e os direitos da personalidade do acusado perante as decisões deste órgão especial do Poder Judiciário.

Metodologia: método hipotético-dedutiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas físicas e virtuais, legislações vigentes e revistas científicas que abordam a temática.

Resultados: os resultados obtidos circulam na evidente violação dos direitos da personalidade frente ao princípio da presunção de inocência, ao qual é ultrajada com as decisões parciais dos indivíduos por não terem formação específica e experiência intrínseca de um julgador permanente do poder judiciário, refletindo no destino e vida do acusado que está sub judice e evidenciando uma necessidade urgente de repensar este Tribunal.

Contribuições: o presente estudo traz ao debate o Tribunal de Júri e sua incidência na decisão de crimes dolosos contra a vida pelos cidadãos comuns; busca analisar a consequência jurídica sobre a presunção de inocência constitucional e os direitos da personalidade do acusado frente os aspectos das decisões obtidas pelo referido órgão.

Palavras-chave

Presunção de inocência; Direitos da personalidade; Júri popular; Poder judiciário.

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