INVESTIMENTO EM BOLSAS DE ESTUDO, TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA E DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO

João Pedro Ceren, Andrea Alarcon Peña, Valter Moura do Carmo

Resumo


O artigo tem como objetivo estudar o investimento em bolsas de estudo, com ênfase nas áreas de pesquisa de Mestrado e Doutorado, oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no Brasil. A pesquisa examina a relação entre o financiamento da educação nessas áreas específicas e a efetividade das normas constitucionais, bem como o princípio da universalização da educação. A fundamentação teórica baseia-se na teoria da escolha pública (public choice theory), que busca entender por que o investimento nessa área é limitado, considerando os benefícios sociais trazidos pela pesquisa acadêmica. Além disso, a pesquisa utiliza bibliografia nacional e estrangeira para embasar a análise. Conclui-se, preliminarmente, que enquanto a educação e as bolsas de Mestrado e Doutorado não forem temas centrais no debate político e eleitoral, a pesquisa no Brasil continuará a sofrer cortes orçamentários, afetando negativamente a posição do país no cenário científico global.

Palavras-chave


Direito Constitucional; Fomento à educação; Teoria da escolha pública.

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luis Roberto. A efetividade das normas constitucionais revisitada. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 197, p. 30–60, 1994. DOI: 10.12660/rda.v197.1994.46330. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/46330. Acesso em: 24 out. 2024.

BIGOLIN, Giovani. A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais. Revista de Doutrina da 4ᵃ Região, Porto Alegre, n. 1, p. 1-21, jun. 2004. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao001/giovani_bigolin.htm. Acesso em: 19 out. 2024.

BOTO, Carlota. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 777-798, out. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000300004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302005000300004&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 19 out. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 out. 2024.

BRENNAN, Geoffrey; BUCHANAN, James M. Is Public Choice Immoral? The Case for the "Nobel" Lie. Virginia Law Review, v. 74, n. 2, p. 179-189, mar. 1988.

BUCHANAN, J. Politics Without Romance: A sketch of Positive Public Choice Theory and its normative implications. In: BUCHANAN, James M; TOLLISON, Robert D (eds). The Theory of Public Choice - II. University of Michigan, 1984, p. 11-22.

BUCHANAN, James. Political Economy: 1957-82. En Liberty, Market, and State. Political Economy in the 1980's, de James Buchanan. New York: New York University Press, 1986a.

BUCHANAN, James. The Constitution of Economic Policy. En Economics. Between Predictive Theory and Moral Philosophy, de James Buchanan. Texas: Texas University Press, 1986b.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de; COSTA, Eliane Romeiro. Segurança Jurídica e o princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídico-constitucional brasileira. Revista Científica Internacional, n. 5, p. 1-17, fev. 2009.

CÉLULAS do próprio paciente são usadas em tratamento inovador contra o câncer. Agência FAPESP, 11 out. 2019. Disponível em: http://agencia.fapesp.br/celulas-do-proprio-paciente-sao-usadas-em-tratamento-inovador-contra-o-cancer/31656/. Acesso em: 19 out. 2024.

EDUCAÇÃO PERDE R$ 10,5 bi em 2015. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/01/02/educacao-perde-r-105-bi-em-2015.htm. Acesso em: 9 out. 2019.

ESKRIDGE JR, William N. Politics Without Romance: Implications of Public Choice Theory for Statutory Interpretaion. Faculty Scholarship series. 3824. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4828&context=fss_papers. Acesso em: 19 out. 2024.

FERRARO, Alceu Ravanello. Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse? Educação e pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 2, p. 273-289, ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022008000200005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v34n2/05.pdf. Acesso em: 18 out. 2024.

GARCÍA GARCÍA, José Francisco. El proceso legislativo sin romance: implicancias para el diseño constitucional chileno. Revista Ius et Praxis, Talca, v. 14, n. 2, p. 489-522, 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.4067/S0718-00122008000200014. Disponible en: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-00122008000200014. Acceso en: 20 oct. 2024.

GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 5, n. 57, p.1-25, fev. 2004. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=e6ecb9f7-96dc-4500-8a60-f79b8dc6f517&groupId=10136. Acesso em: 19 out. 2024.

GUEDES, Névito de Oliveira Batista. Para uma crítica à concretização das normas constitucionais a partir de José Joaquim Gomes Canotilho. 1995. 189 folhas. Dissertação de Mestrado - Universidade Federal de Santa Catarina - Centro de Ciências Jurídicas Curso de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 1995. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/76325?show=full. Acesso em: 20 out. 2024.

GUZMÁN NAPURI, Christian. Una aproximación a la teoria del Public Choice y sus implicancias en los mecanismos de control estatal. Derecho PUCP: revista de la facultad de Derecho, n. 55, p. 223-243, 2002. DOI: https://doi.org/10.18800/derechopucp.200201.010. Disponible en: https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechopucp/article/view/6540. Acceso en: 15 oct. 2024.

HORBACH, Carlos Bastide. A nova roupa do direito constitucional: neo-constitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 859, p. 81-91, maio 2007.

LOURENÇO, Cristina Sílvia Alves; GUEDES, Maurício Sullivan Balhe. O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 34, n. 3, p.145-165, dez. 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/54375/33440. Acesso em: 19 out. 2024.

MERRILL, Thomas W. Does public choice theory justify judicial activism after all? Harvard Journal of Law and Public Policy, v. 21, n. 1, p. 219-230, jun. 1997. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/832/. Acesso em: 19 out. 2024.

MONTEIRO, Agostinho dos Reis. O pão do Direito à Educação.... Educação Social, Campinas, v. 24, n. 84, p. 763-789, set. 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302003000300003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v24n84/a03v2484. Acesso em: 19 out. 2024.

MOREIRA, Ana Clara. Universidades federais buscam apoio para evitar cortes de recursos: Projeto aprovado no Congresso prevê R$ 5,9 bilhões em 2024 ante os R$ 6,2 bilhões de 2023; reitores buscam bancada mineira para recompor perdas orçamentárias. O tempo, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/universidades-federais-buscam-apoio-para-evitar-cortes-de-recursos-1.3313056. Acesso em: 10 set. 2024.

MUELLER, Dennis C. Public choice: An Introduction. In: ROWLEY, Charles. K; SCHNEIDER, Friedrich (eds). Reading in Public Choice and Constitucional Political Economy. Springer Science, 2008. p. 31-47.

NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder. Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 321-330, out./dez. 1996. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176514. Acesso em: 19 out. 2024.

NUNES, Jorge Amaury Maia. Princípios Constitucionais: Interpretação Visando à Efetividade dos Direitos Fundamentais. Direito Público, [S. l.], v. 5, n. 19, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1284. Acesso em: 24 out. 2024.

OECD. Organisation for Economic Co-operation. Education at glance 2024. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/education-at-a-glance-2024_c00cad36-en.html. Acesso em: 19 out. 2024.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ARAUJO, Gilda Cardoso de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Campinas, n. 28, p. 5-24, mar. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782005000100002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s1413-24782005000100002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 18 out. 2024.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. Revista Brasileira de Educação, n. 11, p. 61-74, jun. 1999. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1413-24781999000200006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 out. 2024.

PINZÓN CAMARGO, Mario. Aproximaciones al Análisis Económico del Derecho. Bogotá: Universidad Externado, 2010.

RAMSEYER, J. Mark. Public Choice. Coase-Sandor Institute for Law & Economics, n. 34, p. 1-13, 1995.

ROWLEY, Charles K. Public Choice and Constitutional Political Economy. In: ROWLEY, Charles K; SCHNEIDER, Friedrich (eds). Reading in Public Choice and Constitutional Political Economy, Springer, 2008. p. 3-30.

SAFAR DÍAZ, Mónica Sofia. Análisis económico del derecho constitucional: aplicación de la teoría económica bajo la escuela de la elección pública. Revista Derecho del Estado, n. 23, p. 175-190, jul./dec. 2009. Disponible en: https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derest/article/view/472. Acceso en: 20 oct. 2024.

SANTOS, Marcos André Couto. A efetividade das normas constitucionais (as normas programáticas e a crise constitucional). Revista de informação legislativa, v. 37, n. 147, p. 5-14, jul./set. 2000. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/602. Acesso em: 10 out. 2024.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: algumas aproximações. Revista Espaço Jurídico Journal of Law EJLL, Joaçaba, v. 16, n. 2, p. 459-488, jul. 2015. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.6876. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6876/0. Acesso em: 19 out. 2024.

SAVIANI, Dermeval. Vicissitudes e perspectivas do Direito à Educação no Brasil: Abordagem histórica e situação atual. Educação social, Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, jul. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000300006&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 19 out. 2024.

SILVEIRA, Adriana A. Dragone. Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica. Jornal de Políticas Educacionais, n. 9, p. 30-40, jan. 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/25173. Acesso em: 24 out. 2024.

SOUZA, André. Com 6 contas atrasadas, UFMT tem fornecimento de energia elétrica suspenso por falta de pagamento. G1, 16 jul. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/07/16/com-6-contas-atrasadas-ufmt-tem-fornecimento-de-energia-eletrica-suspenso-por-falta-de-pagamento.ghtml. Acesso em: 24 out. 2024.

TOBOSO, Fernando. Notas para el estudio de la elección pública. Orígen y evolución del programa de investigación de la Escuela de la Public Choice. Revista de Estudios Políticos, n. 77, p. 321-332, jul./sept. 1992. Disponible en: https://www.uv.es/ecoinst/papers/toboso1992-notasestudioeleccion.pdf. Acceso en: 19 feb. 2024.

TOLLISON, Robert D. Public Choice and Legislation. Virginia Law Review, v. 74, n. 2, p. 339-371, mar. 1998.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i82.7335

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.