OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”?

Resumo

RESUMO

Objetivo: O presente artigo é fruto de pesquisa que teve como objetivo a análise de algumas das consequências da pandemia da Covid-19 no que diz respeito aos Direitos Fundamentais, que ocasionaram o que tem sido denominado de “nova visão de cidadania” e “novo normal” do Direito. Tudo isso diante dos parâmetros sociais atuais e da premente necessidade de preservação da saúde e da vida dos cidadãos brasileiros.

Metodologia: Para atender a tais demandas, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, com pesquisa em legislação, artigos, livros e afins com o alvo de refletir de forma crítica e compilar o entendimento existente sobre o tema em questão. Por fim, o método hipotético dedutivo foi o escolhido para a composição de um referencial teórico válido e relevante.

Resultados: Verificou-se como resultado que o cenário atual da pandemia reafirmou o esperado: o cidadão do século XXI não pode seguir na ignorância a respeito dos conhecimentos básicos de Cidadania, das suas garantias pessoais e principalmente dos seus deveres morais, legais e democráticos. É fato que, quanto mais educado é um povo sobre os seus deveres mais civilizado se torna e, portanto, consciente do seu papel de protagonista na condução do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que a Cidadania evita conflitos, estabelece tolerância e respeito dentro da coletividade e proporciona a cada cidadão a capacidade de agir e reagir diante de circunstâncias anormais. É exatamente o que tem sido experimentado por meio da conscientização para o enfretamento à Covid-19, um reflexo direto do comportamento de cada indivíduo para o benefício de toda a coletividade.

Contribuições: A contribuição da pesquisa reside na continuidade e evolução do estudo sobre as consequências da pandemia de Covid-19 para uma nova visão de cidadania fruto desse “novo normal” ao qual toda a humanidade teve que se adaptar e que repercutiu diretamente na seara dos Direitos Fundamentais.

Palavra-chave: Coronavírus; Direito à vida e à saúde; Cidadania; Gestão de Conflitos; Direitos Fundamentais.

ABSTRACT

Objective: The present article is the result of a research that has as it's goal the analysis of some of the consequences of the COVID-19 pandemic related to the Fundamental Rights, which resulted in what has been called "a new vision for citizenship" and "the new normal" within Law. All this within the current social parameters and the clear necessity of preservation of both the health and the lives of Brazilian citizens.

Methodology: To serve these demands, the utilized methodology was bibliographic review, searching in legislation, articles, books and more, seeking critical reflection to compile the current understanding of the theme. The deductive hypothetical method was chosen for the composition of a valid and relevant theoretical basis.

Results: The verified results were that the current pandemic scenario has reinforced what was expected: The 21st century citizen cannot remain ignorant of the basic knowledge of citizenship, of their personal guarantees and especially of their moral, legal and democratic duties. It's a fact that the more educated a group is about their duties, the more civilized they become, and therefore becoming conscious of their protagonist role in conducting the state. As such, we can affirm that Citizenship avoids conflicts, establishes tolerance and respect within collectivity and provides to each citizen the ability to act and react within abnormal situations. That is exactly what has been experienced through the campaigns to fight COVID-19, a reflection of the behavior of each individual for the benefit of society.

Contributions: The contribution of the research resides in the evolution of the study on the consequences of the Covid-19 pandemic for s new vision of citizenship, fruit of this "new normal" to which all of mankind had to adapt, having direct repercussions in the dominion of Fundamental Rights.

Keywords: Coronavirus; Right to life and health; Citizenship; Conflict Management; Fundamental Rights