O DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS ABUSOS GERADOS NA CRISE DO COVID-19 TAL COMO A ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO ABORTO PELA OMS

Resumo

RESUMO

Objetivo: A presente pesquisa tem como objetivo a análise do direito à vida como fundamento primário do ordenamento jurídico brasileiro, analisando-o desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, e como a alegação da OMS ao tratar o aborto como serviço essencial durante a pandemia do COVID-19 pode causar preocupação em atitudes decisórias durante a crise sanitária.

Metodologia: Para buscar atender a estes problemas, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, bem como pesquisa em leis, artigos, livros, portarias e dissertações, com o objetivo de compreender qual é o possível entendimento existente sobre o tema em questão, e também o método dedutivo e hipotético-dedutivo para alcançar-se um referencial teórico válido e relevante.

Resultados: Pôde-se verificar como resultado, que o momento pós-pandemia também deve ser assunto de sérias preocupações, compreendendo que o que for feito e decidido durante tal período refletirá de forma direta no futuro das nações. Assim, a vida continua sendo o bem maior do homem, com valor inestimável, necessitando de tutela e compreendendo com exatidão o caráter de essencialidade.

Contribuições: A contribuição da pesquisa está na continuidade e evolução do estudo sobre o direito à vida, como direito fundamental, essencial para referir-se nos demais direitos da humanidade, pautado na essencialidade e na necessidade de tutela em todo o tempo, em crise ou fora dela.

Palavra-chave: Crise Ética; Coronavírus; Direito à vida, Direito Fundamental, Saúde Reprodutiva.

ABSTRACT

Objective: This research aims to analyze the right to life as the primary foundation of the Brazilian legal system, analyzing it from conception, according to the conceptionist theory, and as the WHO's claim to treat abortion as an essential service during the pandemic of COVID-19 may cause concern in decision-making attitudes during the health crisis.

Methodology: In order to address these problems, bibliographic review is used as a methodology, as well as research on laws, articles, books, ordinances and dissertations in order to understand what possible understanding already exists on the subject in question, and deductive and hypothetical-deductive method, to achieve a valid and relevant theoretical framework.

Results: It is verified as a result, that the post-pandemic moment should also be a matter of serious concern, understanding that what is done and decided during such period will directly reflect on the future of nations. Thus, life continues to be the greatest good of man, with an inestimable value, in need of guardianship and exactly understanding the character of essentiality.

Contributions: The research contribution is in the continuity and evolution of the study on the right to life as a fundamental right, essential to refer to the other human rights, based on the essentiality and the need for protection at all times, in crisis or outside it.

Keyword: Ethical Crisis; Coronavirus; Right to life, Fundamental Right, Reproductive Health.