v. 2, n. 27 (2020)

ABRIL/JUNHO

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Sumário

Artigos

A PROTEÇÃO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA ERA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO
Luiz Eduardo Gunther, Rodrigo Thomazinho Comar, Luciano Ehlke Rodrigues
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25-41
SOBRE AS MODIFICAÇÕES DAS DECISÕES SOBERANAS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA VIA DA AÇÃO AUTÔNOMA DA REVISÃO CRIMINAL: UMA ANÁLISE QUALITATIVA DE JULGAMENTOS DO TJRS NA ÚLTIMA DÉCADA.
Paulo Fayet, Luiz Augusto de Mello Pires
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42-64
PERSPECTIVAS DAS CIDADES INTELIGENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral De Souza, Romeu Da Silva Neto
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65-90
UMA REFLEXÃO SOBRE MODIFICAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA
Albino Gabriel Turbay Junior
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91-108
A EFICÁCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO E SUA INFLUÊNCIA NA CULTURA DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA
Flávia Piva Almeida Leite, Fábio de Lima Artner Gonçalves
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108-131
PRÁTICA SUSTENTÁVEL NA APS – EDUCAÇÃO E PATERNALISMO LIBERTÁRIO EM TEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Henrique Ribeiro Cardoso, Fernando Gustavo Knoerr, Tatiana Moreira Afonso
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132-148
DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESTRIÇÕES E COLISÕES
Alessandro Otavio Yokohama, Celso Hiroshi Iocohama
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149-163
BREVES COMENTÁRIOS AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Marcos Alves da Silva, Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
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164-183
ERA VARGAS E REGIME MILITAR DE 1964: RUPTURA OU CONTINUISMO?
Lourenço de Miranda Freire Neto, Priscila Luciene Santos de Lima
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184-197
A responsabilidade penal por infração de deveres especiais em relação aos funcionários públicos: análise de caso nos autos das ações penais da Operação “Lava-Jato”
Ana Beatriz Cruz Nunes, Patricia Borba Marchetto
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198-215
A AMÉRICA LATINA SOB AS LENTES DAS MEDIAÇÕES DIPLOMÁTICAS REALIZADAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Cícero Ricci Cavini
Sem título PDF
216 - 233
AS NUANCES DA AUTONOMIA NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DA REDEMOCRATIZAÇÃO (1985-2018)
João Miguel Villas-Bôas Barcellos
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234 - 251
EMPREENDEDORISMO: A ASSERTIVIDADE DO SETOR DE COSMÉTICOS
Alan José de Oliveira Teixeira
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252 - 269
LEI 13.491/17, O CRIME MILITAR DE FURTO DE MUNIÇÃO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, ALEXANDER HAERING GONÇALVES TEIXEIRA
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270 - 286
A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL
Ivan Dias da Motta, Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati
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