Vol. 2, Núm. 33 (2020)

ABRIL/JUNHO

Tabla de contenidos

ARTIGOS

A RECOMENDAÇÃO Nº56 DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA: UMA ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
José Laurindo de Souza NETO, Horácio MONTESCHIO, Adriane GARCEL
PDF (Português (Brasil))
1-21
BOA GOVERNANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Isabela Moreira do Nascimento DOMINGOS, Luiz Alberto BLANCHET
PDF (Português (Brasil))
22 - 36
A LEI N° 12.846/2013 E A EFICÁCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA
Iwayr MACHADO, André LUPI
PDF (Português (Brasil))
37 - 59
THE INCORPORATION OF THE SPECIFIC PURPOSE COMPANY IN THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS AND ITS EQUITY AUTONOMY
Jean Colbert DIAS, Anderson FERREIRA
PDF (Português (Brasil))
60 - 79
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
Jaqueline Vasconcelos LEONI, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
PDF (Português (Brasil))
80 - 97
OS IMPACTOS CAUSADOS NO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM A INTRODUÇÃO DA LEI 13.874/2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
Krislayne Maria Sandini da SILVA
PDF (Português (Brasil))
142 - 157
A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE DIREITO SOCIAL
Antonio NAKAOKA, Demetrius Nichele MACEI
PDF (Português (Brasil))
158 - 163
A MATERIALIDADE DA INFORMAÇÃO COMO REQUISITO PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO SEU DEVER DE INFORMAR O MERCADO
Ricardo Villela Mafra Alves da SILVA
PDF (Português (Brasil))
164 - 187
A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM CONFRONTO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, A PARTIR DA LEI 13.467/2017
Robert Thomé NETO
PDF (Português (Brasil))
188 - 209
NANOTECNOLOGIAS E RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO: A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Rudnei Jose ORTIGARA
PDF (Português (Brasil))
210 - 232
A EXCLUSÃO DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O DILEMA DO SEU RECONHECIMENTO E EXERCÍCIO DO DIREITO PELOS ADVOGADOS
Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Thalita ALMEIDA
PDF (Português (Brasil))
233 - 257
FINTECHS E BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR BANCÁRIO: O VALOR SOCIAL DA REGULAÇÃO DA INOVAÇÃO BANCÁRIA PELA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.656
Lucas Caminha de Lima e SILVA
PDF (Português (Brasil))
258 - 266
RESPONSABILIDADE CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO E O COMPLICE COMO INSTRUMENTO DA TUTELA PENA
Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA
PDF (Português (Brasil))
267 - 274
DESAFIOS DO DIREITO NA EMPRESA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA ECONOMIA 4.0
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA
PDF (Português (Brasil))
275 - 279
OPEN BANKING: EXPECTATIVAS PARA O MERCADO FINANCEIRO E DESAFIOS À REGULAMENTAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL
Silvana Fátima Mezaroba BONSERE, Caroline Alessandra Tabora dos Santos DALLEGRAVE
PDF (Português (Brasil))
280 - 287
LIBERDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DA LEI 13.874/2019
Willyams Daniel MARTINS, Luis Fernando CARMO
PDF (Português (Brasil))
288 - 294
ASPECTOS E POTENCIALIDADES DA ESC – EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – LC Nº 167/2019
Luis Fernando CARMO, Ricardo Monteiro FARIAS
PDF (Português (Brasil))
295 - 299
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019
Ricardo Monteiro FARIAS, Willyams Daniel MARTINS
PDF (Português (Brasil))
300 - 305
DOS DIREITOS COLETIVOS PARA O DIREITO ECOSSISTÊMICO
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA
PDF (Português (Brasil))
306 - 310
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (13.709/19) E OS PEQUENOS NEGÓCIOS: PERSPECTIVAS SOB O PONTO DE VISTA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO SETOR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO PARANÁ
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA, Sandro Mansur GIBRAN
PDF (Português (Brasil))
311 - 314
Acadêmica do curso de Direito – Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - FANEESP. Araucária – PR. catarina.back@outlook.com
João Vitor Aparecido de Oliveira MENDES, Catarina Elizabete Rodrigues BACK
PDF (Português (Brasil))
315 - 317
ANÁLISE DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
Joslaine Montanheiro Alcantara da SILVA, Marco Aurélio Schetino de LIMA
PDF (Português (Brasil))
318 - 320
O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO?
Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM
PDF (Português (Brasil))
321 - 324
O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO?
Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM
PDF (Português (Brasil))
325 - 328
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NORMATIVOS NO DIREITO EMPRESARIAL
Lucas Amaral DASSAN, André Lipp Bastos LUPI
PDF (Português (Brasil))
329 - 333
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
Marcelo de Oliveira BUSATO, Jefersson Rosa CORDEIRO
PDF (Português (Brasil))
334 - 335
LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER: LIBERDADE DE PACTUAÇÃO E SEUS LIMITES
Marcelo Antônio Ohrenn MARTINS, Marcos Alves da SILVA
PDF (Português (Brasil))
336 - 338
O PLANEJAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA
Marcia Assumpção Lima MOMM
PDF (Português (Brasil))
339 - 343
DISCRIMINAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
Gyovanna Retkva GONÇALVES, Maria Aparecida de Borba MENDES, Eduardo Milleo BARACAT
PDF (Português (Brasil))
344 - 347
COMPLIANCE NAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA
Paulo Cesar Gradella FILHO, Viviane Coêlho SELLOS-KNOERR
PDF (Português (Brasil))
348 - 351
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DO TRABALHADOR VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE E A SÚMLA 443, DO TST
Gyovanna Retkva GONÇALVES, Maria Aparecida de Borba MENDES, Eduardo Milleo BARACAT
PDF (Português (Brasil))
352 - 355
O PACTO GLOBAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
Maria de Lourdes de SOUZA
PDF (Português (Brasil))
356 - 357
NOVAS CONCEPÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA
Maria Izabel SANCHES
PDF (Português (Brasil))
358 - 361
REFLEXOS DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Matheus NOGAS
PDF (Português (Brasil))
362 - 364
A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS, AMICUS CURIAE E O STF
Matheus Henrique Morais de Carvalho SANTOS
PDF (Português (Brasil))
365 - 368
OS MEGAPROJETOS ENVOLVENDO RECURSOS HÍDRICOS E A FALTA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
Patricia Grazziotin NOSCHANG, Mara DARCANCHY
PDF (Português (Brasil))
369 - 374
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: FORMA DE INSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
Mário Luiz RAMIDOFF, Wilian Roque BORGES
PDF (Português (Brasil))
375 - 380
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA
PDF (Português (Brasil))
381 - 384
HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL EM HUNGRIA
Pedro Henrique ESMANHOTTO, Juliano Siqueira de OLIVEIRA
PDF (Português (Brasil))
385 - 387
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO HÚNGARO
José Alberto Monteiro MARTINS
PDF (Português (Brasil))
388 - 389
LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
Frederico Slomp NETO, Luiz Eduardo GUNTHER
PDF (Português (Brasil))
390 - 395
NEOCONSTITUCIONALISMO: AS CONSEQUÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA
Maria Fernanda A. S. H. TEIXEIRA, Mário Luiz RAMIDOFF
PDF (Português (Brasil))
396 - 403
LGPD BRASILEIRA: EFICÁCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO?
Jéssica Jane de SOUZA, Mário Luiz RAMIDOFF
PDF (Português (Brasil))
404 - 407
A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, OS CONFLITOS DE INTERESSES E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Thomires Elizabeth Pauliv Badaró LIMA
PDF (Português (Brasil))
408 - 411
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL: UM DADO SENSÍVEL
Virginia Maria Cury JOSÉ, Luiz Eduardo GUNTHER
PDF (Português (Brasil))
412 - 414
AS BOAS PRÁTICAS NO AGRONEGÓCIO: O COMPLIANCE E O SELO AGRO+
Wagner André JOHANSSON
PDF (Português (Brasil))
415 - 418
O PACTO GLOBAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
Maria de Lourdes de SOUZA
PDF (Português (Brasil))
419 - 420