Vol. 1, Núm. 20 (2017)

Tabla de contenidos

ARTIGOS

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: O PARADIGMA DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA E O DESAFIO DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS
Ana Clara Fernandes ALVES, Amanda FERREIRA
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1 - 7
O COMÉRCIO DE DROGAS ILÍCITAS E ENTORPECENTES NA DEEP WEB
Ana Luiza Lopes LORENA
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8 - 14
O LOBBY PROFISSIONAL NA EXPERIÊNCIA AMERICANA: ESTUDO COMPARATIVO COM O BRASIL
Ana Luiza Oliveira Lavorato ANDRADA
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15 - 20
O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS LGBTT: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA
Aryane Braz SANTOS, Gabriela Emanuele de RESENDE
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21 - 27
A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS-SOLDADO PELO ESTADO ISLÂMICO: A VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA
Augusto Sérgio Lima JESUS
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28 - 34
A CRIMINALIZAÇÃO DA PICHAÇÃO EM BELO HORIZONTE: DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Bárbara Rodrigues Coelho FERREIRA
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35 - 40
OS DESAFIOS DO DIREITO E DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA O ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Bernardo Costa LEAL, Isabela Vaz VIEIRA
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41 - 47
DESIGUALDADE DA MULHER NA ÁREA MILITAR NO TOCANTE AO ACESSO À CARREIRA
Bianca Costa de MARIA, Keslaine Karine Carneiro POLICARPO
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48 - 54
O PAPEL DO ESTADO NO ACOLHIMENTO DE VITIMAS E CAUSADORES DE CRIME NO BRASIL
Bruno Galdino JARDIM, Samuel de Casto SALLES
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55 - 61
O PAPEL DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE COMO GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAUSAS DAS VAGAS REMANESCENTES NOS ABRIGOS DESTINADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Carolina Bedeschi CALAIS
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62 - 67
A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº55/2016 E OS POSSÍVEIS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
César Augusto de Paula FERREIRA
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68 - 74
NOVAS FRONTEIRAS NO FEMINISMO: O FEMINISMO INDÍGENA
Clara Cristina Cruz PEDROSA, Victória Diamantino Ferreira MONT'AVÃO
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75 - 81
DESAFIOS DO DIREITOS CONTEMPORÂNEO: DIREITO DOS ANIMAIS E A VENDA DE ANIMAIS VIVOS NO MERCADO CENTRAL DE BELO HORIZONTE
Clarissa Cristina de Lima SILVA
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82 - 88
O ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NA INDÚSTRIA DE ENTRETENIMENTO BRASILEIRO
Daniela Alves da SILVA
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89 - 95
MÍDIA E DIREITO: O PAPEL MIDIÁTICO DESEMPENHADO NA COBERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF
Débora Draithon de PAIVA, Mariana Isabel Sousa Coêlho TOLEDO
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96 - 102
A LEI DE COTAS E SUAS MANIFESTAÇÕES NA REALIDADE SOCIAL DA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG
Débora Neves de OLIVEIRA, Letícia Mesquita PENIDO
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103 - 109
DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: A QUESTÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE URUGUAIA EM PERSPECTIVA
Débora Resende BAMBIRRA, Gabriela Cristina Monteiro FERREIRA
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110 - 116
O DESAFIO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO TOCANTE A ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DE MÃES E NEONATOS INSERIDOS NA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA
Fernanda Lopes Santos SOARES, Natália Sad RIBEIRO
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117 - 123
ONG 27 MILLION: CONTRA O TRÁFICO HUMANO NO BRASIL
Gabriela Rangel AGUIAR
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124 - 129
TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA LEI 13.429/2017
Gabriela Zocrato Alves de SOUSA
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130 - 136
O DESAFIO DE HUMANIZAR A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC
Hugo Borba GONÇALVES, Eliezer Isac de Oliveira ROCHA
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137 - 143
OS DESAFIOS DO DIREITO E DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO ALEMÃ DE 2002 SOBRE OS PROFISSIONAIS DO SEXO
Humberto Felipe Dias ROSA
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144 - 149
FORO ESPECIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: MECANISMO DE IMPUNIDADE OU PROTEÇÃO DO ESTADO?
Igor Bandeira e SILVA, Lorena Batista Alves dos SANTOS
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150 - 156
DESAFIOS DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INFANTIL NA BÉLGICA
Júlia Carolina Gomes dos SANTOS, Rodrigo Neves PRADO
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157 - 163
DESAFIOS DO DIREITO NA REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS NA DEEP WEB E DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
Julia da Silva ALMEIDA, Braynner Victor Silva ROQUE
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164 - 170
OS DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO NA ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL
Lígia Maria Alves SIQUEIRA
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171 - 177
OS DESAFIOS DO DIREITO EM RELAÇÃO AO TRÁFICO INFANTIL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL
Luiza Pacheco VASCONCELOS
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178 - 184
O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA PARA PROPOSIÇÕES FUTURAS
Maria Fernanda Machado BIZZO, Luís Felipe Lopes COSTA
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185 - 191
A FOSFOETANOLAMINA E O DIREITO À SAÚDE
Mariana Helena Araújo WERNECK
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192 - 198
DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE PORTUGUESA
Mariana Alexandra Reis BARROS, Izabella Jardim ALVES
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199 - 205
DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO NA ONG TRANSVEST EM BELO HORIZONTE-MG
Nathalia Vasconcelos GUIMARÃES
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206 - 212
MUDANÇA DO STATUS DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Renan Tolentino SARAIVA
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213 - 219
A MINERAÇÃO EM IGARAPÉ E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Caio LARA, Rhana Augusta Aníbal PRADO
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220 - 226
A CRIMINALIZAÇÃO DO JOVEM ENVOLVIDO NO CONFLITO ESCOLAR EM BELO HORIZONTE
Suellen Nogueira BERNARDES
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227 - 232
O STATUS JURÍDICO DO TRABALHADOR VINCULADO À UBER E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Thiago Diniz VIAL
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233 - 239
A EFETIVIDADE DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA COM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
Vivian Frade GUEDES
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240 - 246