ORDEM ECONÔMICA EM SENTIDO AMPLO

Resumo

RESUMO

O Direito Penal Econômico, enquanto disciplina especializada – e não autônoma – de Direito Sancionador1, tem sido objeto de discussão a respeito de sua nota distintiva, o elemento que o destaca do dito Direito Penal Clássico, ou Comum. Nesse propósito, a doutrina identifica ao menos 4 (quatro) critérios identificadores da disciplina do Direito Penal Econômico: critério criminológico; critério empresarial; critério processual; critério do bem jurídico Ordem Econômica2. A presente pesquisa enfrenta o último critério (dogmático-jurídico), mais especificamente a sua evolução a partir de um conceito estrito para um conceito amplo. [...]