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Home > Archives > Vol 4, No 31 (2019)

Table of Contents

ARTIGOS

MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: APLICAÇÃO NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS Luiz Henrique CRUZ, Sandra MACIEL-LIMA, José Edmilson de SOUZA-LIMA

PDF (Português (Brasil)) 23 - 32

O ESTADO NO PAPEL DESENVOLVIMENTISTA QUANDO DA TUTELA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW Camila PADIN, Felipe Chiarello de Souza PINTO, Larissa Dias Puerta dos SANTOS

PDF (Português (Brasil)) 33 - 61

A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES Valmir César POZZETTI, Rebecca Lucas Camilo Suzano LOUREIRO, João Fernandes CARNEIRO JÚNIOR

PDF (Português (Brasil)) 62 - 92

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E O DIREITO EMPRESARIAL ÀS PATENTES Ana Carolina Lucena BRITO, André Luís Fregapani LEITE, Valmir César POZZETTI

PDF (Português (Brasil)) 93 - 106

MAIOR ABANDONADO: OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS PARA A ADOÇÃO NO BRASIL Darla Eduarda Ferreira PINTO, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 107 - 109

MEDIAÇÃO EMPRESARIAL COMO FORMA DE CUSTOMIZAR A SOLUÇÃO DE CONFLITOS Carolina VALOSKI, Sandra Mara Lima MACIEL

PDF (Português (Brasil)) 110 - 112

MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E LIMITES À RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS Viviane Duarte Couto de CRISTO

PDF (Português (Brasil)) 113 - 115

MEDIDAS ANTIDUMPING Mayara Angélica Souza de Alcântara REBELO, Sandra MACIEL-LIMA

PDF (Português (Brasil)) 116 - 117

MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 DO GOVERNO FEDERAL Lucas Amaral DASSAN

PDF (Português (Brasil)) 118 - 120

MOVIMENTO ANTIVACINA: A DISSEMINAÇÃO DE UMA ILUSÃO Esther Pereira VASCONCELOS, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 121 - 124

MUSEU NACIONAL – ESTUDO DE CASO ACERCA DAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO DECORRENTES DO TOMBAMENTO Juliana Vieira PELEGRINI

PDF (Português (Brasil)) 125 - 127

“NEGA DE NINGUÉM”: A CONDIÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO Laryssa FARIA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 128 - 131

NO LIMITE DAS FRONTEIRAS: A MIGRAÇÃO SOB A ÓTICA DA GLOBALIZAÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS Aicha de Andrade Quintero EROUD, Manoela Marli JAQUEIRA

PDF (Português (Brasil)) 132 - 134

O ABORTO NÃO PODE ESPERAR: AS DIFICULDADES DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO PARA O ABORTO LEGAL Djéssica dos Santos PROCÓPIO, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 135 - 138

O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO Priscila Esperança Pelandré MARQUES, André Lipp Pinto Basto LUPI

PDF (Português (Brasil)) 139 - 141

O AMBIENTE EMPRESARIAL ATUAL COMO LOCUS DO COMETIMENTO DE CRIMES Helena Kirsch WRANY, Fábio André GUARAGNI

PDF (Português (Brasil)) 142 - 144

O AMOR NÃO TEM ORIENTAÇÃO: A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Gabriel Parreira Tavares VICENTE, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 145 - 148

O CASO EIKE BATISTA, O INSIDER TRADING E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA Wagner Andre JOHANSSON

PDF (Português (Brasil)) 149 - 151

CÓDIGO PENAL DO PCC: A LEI REAL DO NARCOTRÁFICO BRASILEIRO Wllian Henrique SILVA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 152 - 154

O COMPLIANCE; A GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E SEU ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 20 DA LINDB Rafaela Accordi MENDES

PDF (Português (Brasil)) 156 - 158

O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA E A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO DA POPULAÇÃO INDÍGENA XUCURU PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Eduardo CAMBI, Letícia de Andrade PORTO

PDF (Português (Brasil)) 159 - 163

O ESCANDÂLO CAMBRIDGE ANALYTICA: A MANIPULAÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL Vittoria Alvares ANASTASIA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 164 - 167

O ESTADO COMO ACIONISTA MINORITÁRIO EM EMPRESAS PRIVADAS Leonardo BALDISSERA, Fernando Cesar Vellozo LUCASKI, Fernando Gustavo KNOERR

PDF (Português (Brasil)) 168 - 171

O ESTADO E A LEGITIMAÇÃO DOS OITENTA TIROS: O NOVO PACOTE ANTICRIMES E SUAS (IN) COSTITUCIONALIDADES Liz Martins da CONCEIÇÃO, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 172 - 175

O FUTURO SERÁ COMO O PASSADO: O TERRORISMO SÍRIO COMO JUSTIFICATIVA PARA A MIXOFOBIA ALEMÃ Thaís Peixoto Saraiva COIMBRA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 176 - 179

O INSTITUTO DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DA ÓTICA COMPARATIVA DO DIREITO NORTE AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO Luiz Eduardo Darin CUNHA

PDF (Português (Brasil)) 180 - 182

O OUTRO LADO DO ROSA: A EXPERIÊNCIA DO PRESÍDIO EM SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG NO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT Ana Clara Andrade CHAVES, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 183 - 186

O PACTO GLOBAL E A IGUALDADE RACIAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Luciane Maria TRIPPIA, Nanci Stanki da LUZ

PDF (Português (Brasil)) 187 - 189

O PROBLEMA DO ARMAMENTO DOS CIDADÃOS EM UM GOVERNO OPRESSOR Marcella Fernanda Aparecida DIAS, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 190 - 192

O RELATIVISMO CULTURAL E O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS INDÍGENAS NO BRASIL Lucas Tabanez Murta SOUZA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 193 - 197

O RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Isabela Moreira do N. DOMINGOS, Luiz Henrique Santos da CRUZ

PDF (Português (Brasil)) 198 - 200

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O EXEMPLO PARANAENSE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO Jucelaine Germano de Mattos STADLER, Fabiana Baptista Silva CARICAT

PDF (Português (Brasil)) 201 - 204

O USO DE DRONES NA PRESERVAÇÃO DE RESERVAS AMBIENTAIS Maria Gabriela Vaz OLIVEIRA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 205 - 208

ONDE ERROU SUN TZU: ESTUPRO COMO ESTRATÉGIA MILITAR, A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O POSICIONAMENTO DOS ESTADOS SOBERANOS À LUZ DO JUS IN BELLO Luiza Batista BELÉM, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 209 - 213

OS BECOS TÊM OUVIDOS: A LUTA PELA PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM MINAS GERAIS Vitória Gabriele Chaves ROSA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 214 - 217

OS HERÓIS DE BRUMADINHO: O SUPORTE ESTATAL AOS BOMBEIROS DECORRENTES AO MAIOR DESASTRE HUMANITÁRIO DE MINAS GERAIS Pedro Henrique de Almeida MENDES, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 218 - 221

OS NÃO RECUPERÁVEIS-PSICOPATAS E O SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO Emanuelle Carolline da Silva LIMA, Luciano RAITER

PDF (Português (Brasil)) 222 - 223

OS POVOS INDÍGENAS E AS EMPRESAS: REFLEXO DE UMA POLÍTICA SELETIVA E ANTIDEMOCRÁTICA Fabiana CARICAT, Gabriella de PAULA

PDF (Português (Brasil)) 224 - 227

PARA ALÉM DAS DORES DO PARTO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS NOS AMBIENTES OBSTÉTRICOS Júlia Macedo Campolina DINIZ, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 228 - 231

PARTO DA VIOLÊNCIA: OS LIMITES ENTRE A CONDUTA MÉDICA NECESSÁRIA E A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Fernanda Moreira Hudson NASCIMENTO, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 232 - 235

PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL: CONTROVÉRSIAS NA MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL, COM FOCO NA IGREJA BICENTENÁRIA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO DE GUARATUBA – NO PARANÁ Carlos Alberto Machado CALDAS, Luciano RAITER

PDF (Português (Brasil)) 236 - 238

POLARIZAÇÃO POLÍTICA NA ERA DIGITAL: VIOLÊNCIA, DESINFORMAÇÃO E DEBATE Maíla Moreira DIAS, Theles Eugênio Araújo ROCHA, Caio Augusto Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 239 - 242

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONTRA OS PRATICANTES DA UMBANDA Letícia Cheab de Freitas FRANÇA, Luã Toledo CASTRO, Caio Augusto Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 243 - 246

“PRIVILÉGIO NEGRO”: UM PANORAMA SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS SUPERIORES DE DIREITO PELO SISTEMA DE COTAS EM MINAS GERAIS Wesley Bartolomeu Fernandes de SOUZA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 247 - 250

REFÉNS DO PODER: GESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÃOS PERIFÉRICOS E O PAPEL DO ESTADO NA REALIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS Lunna Luiza Oliveira PETTERSEN, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 251 - 254

REFUGOS DA TERRA: O POVO ROHINGYA E SUA SITUAÇÃO NO MYANMAR Guilherme Souza Bohns MARTINS, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 255 - 258

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA ERA GLOBAL Marcelo de Oliveira BUSATO

PDF (Português (Brasil)) 259 - 260

RONDA MARIA DA PENHA: O ASSISTENCIALISMO PRESTADO PELOS POLICIAIS PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Tiago Izac SOUZA, Caio Augusto Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 261 - 264

SEGURANÇA MÁXIMA, REPRESÁLIA MÁXIMA: A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DA CÚPULA DO PCC Lucas Martins Miranda CHELALA, Caio Augusto Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 265 - 269

SEXO OPRIMIDO: O ESQUECIMENTO DAS PARTICULARIDADES DO SEXO FEMININO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL Maria Rita Borges Ferreira VELOSO, Caio Augusto Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 270 - 273

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A EXPLORAÇÃO DOS BOLIVIANOS NAS INDÚSTRIAS TEXTÊIS E CONFECÇÕES DE SÃO PAULO Diego Ferreira Avellar RIOS, Caio Augusto Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 274 - 277

TRANSFEMINICIDIO: O ASSINATO DE MULHERES TRANS NO BRASIL Luísa Fonseca Lemos MAGALHÃES, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 278 - 281

TURISMO SEXUAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS: QUANDO A MELANINA AGRAVA O PROBLEMA SOCIAL Lorrayne Caroline Alves PEREIRA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 282 - 285

TUTELA PENAL AMBIENTAL À LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO DE ULRICH BECK Ellen Gallliano de BARROS, Fábio André GUARAGNI

PDF (Português (Brasil)) 286 - 289

UM É POUCO, DOIS É BOM, TRÊS POUCOS SABEM: AS VISÕES JURÍDICAS DAS RELAÇÕES POLIAMOROSAS Júlia Duarte de FARIA, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 290 - 293

UM NOVO OLHAR PARA AS DROGAS: AS PERSPECTIVAS E EFEITOS DA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS PARA OS USUÁRIOS DE DROGAS NO CANADÁ Guilherme Antônio RODRIGUES, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 294 - 297

VIOLÊNCIA, OPRESSÃO E RESISTÊNCIA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES INDÍGENAS NO BRASIL Clarissa Calais GUIMARÃES, Caio Augusto de Souza LARA

PDF (Português (Brasil)) 298 - 300

ZYGMUNT BAUMAN: CONCEITO DE MODERNIDADE LÍQUIDA E A CONTRIBUIÇÃO EPISTEMOLÓGICA NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO DO CONCEITO DE LIQUIDEZ Eduardo REINER

PDF (Português (Brasil)) 301 - 303

“NUDGE” NO MANEJO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES COMO PREMISSA PARA A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Carlos Morais Vila-Nova, Henrique Ribeiro Cardoso, Fernando Gustavo Knoerr

PDF (Português (Brasil)) 304 - 319

COLÉGIO BILÍNGUE E SEUS DESAFIOS Joice Pires Pereira ARRAIS

PDF (Português (Brasil)) 320 - 328

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA ATIVIDADE IRRESTRITA SOB A ÓTICA DO DECRETO Nº.9.507/2018 Christhyanne Regina Bortolotto, Luiz Eduardo Gunther

PDF (Português (Brasil)) 1 - 20