Vol 3, No 26 (2018)

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Table of Contents

ARTIGOS

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Marcos Vinicius Lobo LEOMIL
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1 - 5
A EFICIÊNCIA, A MAXIMIZAÇÃO DE RIQUEZAS E A JUSTIÇA
Ana Lúcia BARELLA, Gabriel Jacobs de OLIVEIRA
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6 - 13
A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ICMS-ECOLÓGICO NO ESTADO DO AMAZONAS
Valmir César POZZETTI, Vinícius Ribeiro de SOUZA, Camila Jatahy ARAÚJO
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20 - 26
INTRODUÇÃO A UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA CONDIÇÃO DO TRABALHADOR MIGRANTE NO MERCOSUL E UNASUL
Fabrício Rodrigues do AMARAL, Jhonatan Francisco da SILVA, Manoela JAQUEIRA
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27 - 32
PERSPECTIVAS DA UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IPVA COMO ESTÍMULO AOS VEÍCULOS MENOS POLUENTES
Valmir César POZZETTI, Francisco Péricles Rodrigues Marques de LIMA, Jaíse Marien Fraxe TAVARES
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33 - 41
A CULTURA QUE O CONGRESSO QUER: ANÁLISE DO FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Brenda de Melo FREITAS
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42 - 48
ETICIDADE E SUSTENTABILIDADE NOS ESPAÇOS TRANSNACIONAIS
Maria Claudia S. Antunes de SOUZA, Josemar SOARES, Tarcísio MENEGHETTI
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49 - 57
A REFORMA TRABALHISTA E O INSTITUTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Emily SIKORSKI, Priscila LIMA
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58 - 62
ANÁLISE ECONÔMICA DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS CONTRATOS DE SEGURO
Anne Caroline WENDLER
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63 - 69
O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES NO CASO DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL
Charles Emmanuel PARCHEN, Tania SAVARIEGO
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70 - 76
PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Erick Alan de LIMA, Tuany Baron de VARGAS
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77 - 84
A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS CRITÉRIOS SUBJETIVOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
Debora Cristina de Castro da ROCHA
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85 - 90
A ERA PÓS-MODERNA: DESAFIOS AO HOMEM E AO DIREITO
Paulo Ricardo OPUSZKA, Erick Alan de LIMA
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91 - 97
BRASIL COMO MEDIADOR INTERNACIONAL DE CONFLITOS ENTRE KIM JONG-UN E DONALD TRUMP: SUSPENSÃO DA PRODUÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E A DESNUCLEARIZAÇÃO COMPLETA DA PENÍNSULA COREANA
Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Luiz Henrique Santos da CRUZ
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98 - 108
NOVAS PERSPECTIVAS DO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
Mara DARCANCHY, Priscila Luciene Santos de LIMA, Débora Patricia SEGER
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109 - 127
TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO: NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO
Ynes da Silva FÉLIX, Antônio Leonardo AMORIM
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128 - 147
CATADORES DE TRABALHO, DE DIREITOS E DE DIGNIDADE: DA INCLUSÃO SOCIAL AOS DIREITOS HUMANOS
Rosangela ANGELIN, Danilo de CARVALHO, Mara DARCANCHY
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148 - 174
OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS NO DIREITO CIVIL: O INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMA EM PÚBLICO
Luana Pedrosa de Figueiredo CRUZ, Leonardo Raphael Carvalho de MATOS
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175 - 203
O BREXIT E A EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO DOS CONTRATOS
Frederico E. Z. GLITZ
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204 - 222
LA REPRESENTACIÓN PARLAMENTARIA Y LA REPRESENTATIVIDAD CIUDADANA EN LA LEGISLACIÓN MERCOSUR
Liliana BERTONI
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223 - 241
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E A NECESSIDADE DA GARANTIA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVAMENTE AOS BRASILEIROS
Francisco Pedro JUCÁ, Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO
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242 - 267
NÃO SE DANÇA FANDANGO SEM O MAR E A TERRA: IMPACTOS AMBIENTAIS DETERMINANTES NO ENFRAQUECIMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DO FECHAMENTO DO CANAL DO LINGUADO E DA INSTALAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO EM ITAPOÁ/SC
Andréa Gardini José TESSARO, Roberta Barros MEIRA
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268 - 291
FINANCIAMENTO ELEITORAL E ÉTICA EMPRESARIAL: A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO PROCESSO ELEITORAL
Renato Ribeiro de ALMEIDA, Filippe Soares LIZARDO, Juacy dos Santos Loura JÚNIOR
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292 - 313
A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE PRÉVIO E A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PERANTE O CADE: COMPARAÇÃO ENTRE OS CENÁRIOS ANTERIOR E POSTERIOR À LEI N.º 12.529/2011
Everton das Neves GONÇALVES, Joana STELZER, Amanda Karolini BURG
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314 - 336
A LEGALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E DA ATIVIDADE IRRESTRITA: UMA SOLUÇÃO A INSEGURANÇA JURÍDICA, A EFETIVIDADE DA LIVRE INICIATIVA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPRESARIAL?
Luiz Eduardo GUNTHER, Soraia Paulino Marchi BARBOSA
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359 - 388
O SISTEMA DE FRANQUIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS, DESVANTAGENS E PERSPECTIVAS
Carina PESCAROLO, Rodrigo Tomazinho COMAR, Soraia Paulino MARCHI
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389 - 409
RESPONSABILIDADE SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: ANÁLISE DO PROJETO “ESPECIAIS DO SUPER ESPECIAL” PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIDO PELA REDE DE SUPERMERCADOS FESTVAL
Marina ZAGONEL, Eduardo Milléo BARACAT
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410 - 429
O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO DE LIVRE INICATIVA PAUTADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL DENTRO DA ORDEM ECONÔMICA
Debora Cristina de Castro da ROCHA, Daniela Lopes de LIMA, Edilson Santos da ROCHA
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430 - 451
O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE E DA CONVENÇÃO 111 DA OIT
José Edmilson de SOUZA-LIMA, Marcos Alves da SILVA, Erick Alan de LIMA
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452 - 475
DIREITOS HUMANOS E A TEORIA DE DIREITO CONTEMPORÂNEA
Kleber Gil ZECA, Sirlene Elias RIBEIRO
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476 - 502
CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
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503 - 508
ATUALIDADES SOBRE A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E COLABORAÇÃO PREMIADA EM RAZÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
PDF (Português (Brasil))
509 - 521