PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE E A ERA DOS ALGORITMOS

Abstract

RESUMO

A tecnologia faz parte da vida contemporânea, e por ser expressão da realidade da sociedade da informação não pode ficar à margem do direito. Enquanto diversos países discutem direito à privacidade e proteção de dados desde o século XIX, no Brasil os estudos mais aprofundados surgiram com o Marco Civil da Internet, no ano de 2014. Muito além da hermenêutica na interpretação das normas, o direito se depara com um novo desafio, as questões tecnológicas. Os algoritmos se tornaram um recurso importante no desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços. A tecnologia não é avessa ao direito, há muito a ser debatido nessa seara, notadamente com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, diversos pedidos de exclusão de dados têm sido postos à apreciação do judiciário brasileiro, o arcabouço teórico acadêmico é fundamental para orientar a melhor interpretação e aplicação da lei aos casos concretos. [...]