A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO MECANISMO PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

A conservação do meio ambiente equilibrado é uma das grandes preocupações referentes ao desenvolvimento econômico e observando-se a relação entre ambos, é notória a incompatibilidade decorrente da extração de recursos naturais provenientes do meio ambiente para a produção dos itens de consumo humano sustentados pela máquina capitalista. Nesse cenário, o Direito Tributário por meio do instrumento da extrafiscalidade ambiental, com base nos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador, possui formas de solucionar os conflitos inerentes aos interesses humanos de progredir economicamente e tecnologicamente, o que demasiadas vezes se faz sem observação a necessidade de cautela na preservação de um meio ambiente equilibrado e saudável para as futuras gerações.