DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE PORTUGUESA

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

Constata-se como objetivo geral do trabalho a análise da experiência da legalização do aborto em Portugal e suas consequências sociais. São objetivos específicos: a) avaliar os impactos sociais da legalização; b) verificar se a legalização causa a diminuição dos casos de aborto; c) constatar a legalização do aborto como uma questão de saúde pública; d) investigar o texto da lei regulamentada em Portugal; e) analisar a aceitação social do aborto após a criação da lei em Portugal. Discutir a questão do aborto na sociedade atual é algo necessário tendo em vista os problemas de saúde pública que são constantemente causados pela sua criminalização e toda discussão acerca da desigualdade de gênero e autonomia da mulher. Em 2007 a maioria da população portuguesa votou a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas e desde então o número de abortos caiu e praticamente zerou o número de mortes oriundas do procedimento (DIAS, 2017).