PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE APLICÁVEL AO DELITO DE REDUÇÃO DE PESSOA À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO

Abstract

RESUMO

Abordagem sobre a aplicação do princípio de proibição de proteção deficiente aos casos de redução de pessoa à condição análoga a de escravo. Por se tratar de temática com significativa dimensão social, trata-se o tema por meio da interdisciplinaridade das disciplinas de Direito Penal, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direitos Humanos, Sociologia, dentre outros, utilizando-se para tanto, a intersecção entre os métodos dialético (Hegel) e fenomenológico (Husserl), para melhor explicitar o que se pretende com a pesquisa qualitativa sob enfoque.

Palavras-chave: Princípio da proibição de proteção deficiente; redução de pessoa à condição análoga a de escravo; Direitos Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

Approach on the application of the principle of prohibition of deficient protection to cases of reduction of person to the condition analogous to that of slave. Because it deals with issues with a significant social dimension, the subject is dealt with through the interdisciplinarity of the disciplines of Criminal Law, Constitutional Law, Labor Law, International Law, Human Rights, Sociology, among others. Intersection between the dialectical (Hegel) and phenomenological (Husserl) methods, to better explain what is intended with qualitative research under focus.

Keywords: The principle of prohibition of poor protection ; reducing person to a condition analogous to slavery ; Fundamental rights; Dignity of human person.