ALTERNATIVAS PARA A SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

RESUMO

O presente trabalho tem analisa as formas pelas quais é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, analisam-se algumas noções preliminares sobre os crimes ambientais, principalmente acerca do fundamento jurídico, características e bem jurídico tutelado. Na sequência, passa-se a estudar algumas noções sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com especial destaque para os seus fundamentos jurídicos, filosóficos e sociológicos. O artigo se desenvolve com a abordagem dos modelos de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade penal da empresa. Finalmente, tecem-se breves comentários sobre como cada modelo seria capaz de contribuir para a superação das vedações dogmáticas para a responsabilização penal dos entes coletivos.

PALAVRAS-CHAVE: crime ambiental, responsabilidade penal da pessoa jurídica, vedações dogmáticas, heterorresponsabilidade, autorresponsabilidade.

ABSTRACT

The present work analyzes the ways in which it is possible to overcome the dogmatic obstacles of the theory of the crime for the criminal responsibility of the legal person for the practice of environmental crimes. In order to do so, we analyze some preliminary notions about environmental crimes, mainly about the legal basis, characteristics and legal protection. Following this, some notions on the criminal responsibility of the legal person are studied, with particular emphasis on their legal, philosophical and sociological foundations. The article develops with the approach of the companies' heterorresponsibility and criminal self-responsibility models. Finally, brief comments are made on how each model could contribute to overcoming the dogmatic prohibitions for the criminal accountability of collective entities.

KEYWORDS: environmental crime, criminal liability of the legal person, dogmatic prohibitions, heterorresponsibility, self-responsibility.