v. 2, n. 33 (2020)

ABRIL/JUNHO

Sumário

ARTIGOS

A RECOMENDAÇÃO Nº56 DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA: UMA ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
José Laurindo de Souza NETO, Horácio MONTESCHIO, Adriane GARCEL
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1-21
BOA GOVERNANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Isabela Moreira do Nascimento DOMINGOS, Luiz Alberto BLANCHET
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22 - 36
A LEI N° 12.846/2013 E A EFICÁCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA
Iwayr MACHADO, André LUPI
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37 - 59
THE INCORPORATION OF THE SPECIFIC PURPOSE COMPANY IN THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS AND ITS EQUITY AUTONOMY
Jean Colbert DIAS, Anderson FERREIRA
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60 - 79
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
Jaqueline Vasconcelos LEONI, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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80 - 97
OS IMPACTOS CAUSADOS NO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM A INTRODUÇÃO DA LEI 13.874/2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
Krislayne Maria Sandini da SILVA
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142 - 157
A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE DIREITO SOCIAL
Antonio NAKAOKA, Demetrius Nichele MACEI
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158 - 163
A MATERIALIDADE DA INFORMAÇÃO COMO REQUISITO PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO SEU DEVER DE INFORMAR O MERCADO
Ricardo Villela Mafra Alves da SILVA
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164 - 187
A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM CONFRONTO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, A PARTIR DA LEI 13.467/2017
Robert Thomé NETO
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188 - 209
NANOTECNOLOGIAS E RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO: A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Rudnei Jose ORTIGARA
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210 - 232
A EXCLUSÃO DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O DILEMA DO SEU RECONHECIMENTO E EXERCÍCIO DO DIREITO PELOS ADVOGADOS
Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Thalita ALMEIDA
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233 - 257
FINTECHS E BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR BANCÁRIO: O VALOR SOCIAL DA REGULAÇÃO DA INOVAÇÃO BANCÁRIA PELA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.656
Lucas Caminha de Lima e SILVA
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258 - 266
RESPONSABILIDADE CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO E O COMPLICE COMO INSTRUMENTO DA TUTELA PENA
Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA
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267 - 274
DESAFIOS DO DIREITO NA EMPRESA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA ECONOMIA 4.0
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA
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275 - 279
OPEN BANKING: EXPECTATIVAS PARA O MERCADO FINANCEIRO E DESAFIOS À REGULAMENTAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL
Silvana Fátima Mezaroba BONSERE, Caroline Alessandra Tabora dos Santos DALLEGRAVE
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280 - 287
LIBERDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DA LEI 13.874/2019
Willyams Daniel MARTINS, Luis Fernando CARMO
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288 - 294
ASPECTOS E POTENCIALIDADES DA ESC – EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – LC Nº 167/2019
Luis Fernando CARMO, Ricardo Monteiro FARIAS
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295 - 299
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019
Ricardo Monteiro FARIAS, Willyams Daniel MARTINS
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300 - 305
DOS DIREITOS COLETIVOS PARA O DIREITO ECOSSISTÊMICO
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA
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306 - 310
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (13.709/19) E OS PEQUENOS NEGÓCIOS: PERSPECTIVAS SOB O PONTO DE VISTA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO SETOR DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO PARANÁ
João Paulo do Carmo Barbosa LIMA, Sandro Mansur GIBRAN
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311 - 314
Acadêmica do curso de Direito – Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - FANEESP. Araucária – PR. catarina.back@outlook.com
João Vitor Aparecido de Oliveira MENDES, Catarina Elizabete Rodrigues BACK
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315 - 317
ANÁLISE DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
Joslaine Montanheiro Alcantara da SILVA, Marco Aurélio Schetino de LIMA
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318 - 320
O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO?
Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM
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321 - 324
O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO?
Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM
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325 - 328
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NORMATIVOS NO DIREITO EMPRESARIAL
Lucas Amaral DASSAN, André Lipp Bastos LUPI
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329 - 333
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
Marcelo de Oliveira BUSATO, Jefersson Rosa CORDEIRO
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334 - 335
LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER: LIBERDADE DE PACTUAÇÃO E SEUS LIMITES
Marcelo Antônio Ohrenn MARTINS, Marcos Alves da SILVA
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336 - 338
O PLANEJAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA
Marcia Assumpção Lima MOMM
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339 - 343
DISCRIMINAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
Gyovanna Retkva GONÇALVES, Maria Aparecida de Borba MENDES, Eduardo Milleo BARACAT
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344 - 347
COMPLIANCE NAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA
Paulo Cesar Gradella FILHO, Viviane Coêlho SELLOS-KNOERR
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348 - 351
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DO TRABALHADOR VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE E A SÚMLA 443, DO TST
Gyovanna Retkva GONÇALVES, Maria Aparecida de Borba MENDES, Eduardo Milleo BARACAT
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352 - 355
O PACTO GLOBAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
Maria de Lourdes de SOUZA
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356 - 357
NOVAS CONCEPÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA
Maria Izabel SANCHES
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358 - 361
REFLEXOS DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Matheus NOGAS
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362 - 364
A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS, AMICUS CURIAE E O STF
Matheus Henrique Morais de Carvalho SANTOS
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365 - 368
OS MEGAPROJETOS ENVOLVENDO RECURSOS HÍDRICOS E A FALTA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
Patricia Grazziotin NOSCHANG, Mara DARCANCHY
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369 - 374
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: FORMA DE INSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
Mário Luiz RAMIDOFF, Wilian Roque BORGES
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375 - 380
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA
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381 - 384
HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL EM HUNGRIA
Pedro Henrique ESMANHOTTO, Juliano Siqueira de OLIVEIRA
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385 - 387
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO HÚNGARO
José Alberto Monteiro MARTINS
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388 - 389
LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
Frederico Slomp NETO, Luiz Eduardo GUNTHER
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390 - 395
NEOCONSTITUCIONALISMO: AS CONSEQUÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA
Maria Fernanda A. S. H. TEIXEIRA, Mário Luiz RAMIDOFF
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396 - 403
LGPD BRASILEIRA: EFICÁCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO?
Jéssica Jane de SOUZA, Mário Luiz RAMIDOFF
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404 - 407
A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, OS CONFLITOS DE INTERESSES E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Thomires Elizabeth Pauliv Badaró LIMA
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408 - 411
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL: UM DADO SENSÍVEL
Virginia Maria Cury JOSÉ, Luiz Eduardo GUNTHER
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412 - 414
AS BOAS PRÁTICAS NO AGRONEGÓCIO: O COMPLIANCE E O SELO AGRO+
Wagner André JOHANSSON
PDF
415 - 418
O PACTO GLOBAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
Maria de Lourdes de SOUZA
PDF
419 - 420