A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Luiz Eduardo GUNTHER, Flávia Mariê MARCUZZO

Resumo


RESUMO: Inicialmente, vale aqui delimitar que o desenvolvimento das atividades empresárias remonta grande importância não apenas para aqueles que se encontram diretamente adstritos à empresa, mas também para a coletividade, pois, por meio dela, é possível que subsista o desenvolvimento econômico do país, além da geração de empregos, cujos aspectos se mostram inerentes para o atual cenário que o país está vivenciando. Dentro desta perspectiva, cabe a empresa atuar da melhor forma possível, com vistas a concretizar a função social, abstendo-se, assim, apenas de ser conduzida com o escopo de promover a obtenção do lucro. Assim sendo, este artigo científico tem o escopo de analisar a questão da função social da empresa, assunto que propaga grande importância, já que a sua concretização engloba o atingimento de diversas particularidades relevantes, como, por exemplo, o respeito aos direitos dos consumidores, assim como do meio ambiente, a proteção do trabalhador, além do cumprimento das obrigações tributárias.

 

Palavras-chave: Função Social; Empresa; Ordem Econômica.

 

ABSTRACT: Initially, it is worth delimiting here that the development of business activities is of great importance not only for those who are directly attached to the company, but also for the community, because, through it, it is possible that the economic development of the country, in addition to the generation of jobs, whose aspects are inherent to the current scenario that the country is experiencing. Within this perspective, it is up to the company to act in the best possible way, with a view to fulfilling its social function, thus refraining from being conducted solely with the aim of promoting profit-making. Therefore, this scientific article has the scope of analyzing the issue of the company's social function, a subject that propagates great importance, since its implementation encompasses the achievement of several relevant particularities, such as, for example, respect for consumer rights, as well as the environment, worker protection, in addition to compliance with tax obligations.

 

Keywords: Social Function; Company; Economic Order.

 


Palavras-chave


Função Social; Empresa; Ordem Econômica.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 17 dez. 2022.

CARNEIRO, Paloma Torres. Função Social da Empresa. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10318 . Acesso em: 17 dez. 2022.

COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.

CRUZ, André Santa. Função social da empresa. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/10/24/funcao-social-da-empresa/ . Acesso em: 17 dez. 2022.

DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6387 . Acesso em: 17 dez. 2022.

EVANGELISTA, Eduardo Rodrigues. A função social da propriedade e o conceito de princípio jurídico. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24354/a-funcao-social-da-propriedade-e-o-conceito-de-principio-juridico/1 . Acesso em: 17 dez. 2022.

FALLER, Maia Helena Ferreira Fonseca. Função Social da Empresa & Economia da Comunhão. Curitiba: Juruá, 2013.

FARIZEL, Davi. O que é função social? Disponível em: https://davifm.jusbrasil.com.br/artigos/415030798/o-que-e-a-funcao-social . Acesso em: 17 dez. 2022.

FERREIRA, Felipe Alberto Verza. Função Social da Empresa. Disponível em: https://jus.com.br/948012-felipe-alberto-verza-ferreira/publicacoes . Acesso em: 17 dez. 2022.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. A propriedade no direito ambiental. 3. ed. São Paulo: Revisa dos Tribunais, 2008.

FIUZA, César; MARTINS, Thiago Penido. A função social no direito privado: uma análise crítica acerca das empresas individuais de responsabilidade limitada. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=122e27d57ae8ecb3 . Acesso em: 17 dez. 2022.

FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa . Acesso em: 17 dez. 2022.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

HOLTHE, Leo Van. Direito Constitucional. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2009.

JUSBRASIL. Agravo de Instrumento 10083150009302004. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/655462605/agravo-de-instrumento-cv-ai-10083150009302004-mg . Acesso em: 17 dez. 2022.

JUSBRASIL Agravo de Instrumento 0006550-12.2013.8.17.0000. Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159620231/agravo-de-instrumento-ai-3072453-p >. Acesso em: 17 dez. 2022.

JUSBRASIL Agravo de Petição 00017221820105010341. Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640629004/agravo-de-peticao-ap-17221820105010341-rj . Acesso em: 17 dez. 2022.

JUSBRASIL Agravo de Petição 0000266-50.2010.5.18.0053. Disponível em: https://trt-18.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/420273833/agravo-de-peticao-ap-2665020105180053-go-0000266-5020105180053 . Acesso em: 17 dez. 2022.

JUSBRASIL Recurso Ordinário Trabalhista 00008217720155170002. Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621577301/recurso-ordinario-trabalhista-ro-8217720155170002 . Acesso em: 17 dez. 2022.

LEMOS JÚNIOR, Eloy Pereira. Empresa & Função Social. Curitiba: Juruá, 2008.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LIMA, Patrícia Mendes Gonçalves; COSTA, Francine Laura Pereira. Função Social da Empresa. Disponível em: https://patriciamglima.jusbrasil.com.br/artigos/192031161/funcao-social-da-empresa . Acesso em: 17dez. 2022.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. São Paulo: Atlas, 2010.

MELLO, Maria Theresa Werneck. Função Social da Empresa: Perspectiva Civil-Constitucional. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENJIVAR, Débora Fernandes Pessoa Madeira. Cláusula geral da função social no novo Código Civil e no Estatuto da Cidade. Ciência Jurídica: Ad litteras et verba. Ano XXII, vol. 143, setembro/outubro 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

OLIVEIRA, Sônia dos Santos. O Princípio da Livre Iniciativa. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/851/o-principio-livre-iniciativa. Acesso em: 17 dez. 2022.

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Método, 2014.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 3. ed. São Paulo: Método, 2008.

PEREIRA, Andressa Semeghini; CARNEIRO, Adeneele Garcia. A Importância dos Princípios da Livre Concorrência e da Livre Iniciativa para Manutenção da Ordem Econômica no Brasil. Interfaces Científicas. Aracaju, v.4, n.1, out. 2015.

SCHELIGA, Daniel. Função Social da Empresa em face do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2009.

SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Como deve ser entendida a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica? Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2548275/como-deve-ser-entendida-a-defesa-do-consumidor-como-principio-da-ordem-economica-aurea-maria-ferraz-de-sousa . Acesso em: 17 dez. 2022.

TONIN, Mayara Gasparoto. Função Social das Empresas Estatais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

VALE, Horácio Eduardo Gomes. Princípio da função social da empresa. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/56478/principio-da-funcao-social-da-empresa . Acesso em: 17 dez. 2022.

VARGAS, Denise. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ZANOTI, Luiz Antonio Ramalho. Empresa na Ordem Econômica. Curitiba: Juruá, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i42.6305

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.