A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Abstract

RESUMO: Inicialmente, vale aqui delimitar que o desenvolvimento das atividades empresárias remonta grande importância não apenas para aqueles que se encontram diretamente adstritos à empresa, mas também para a coletividade, pois, por meio dela, é possível que subsista o desenvolvimento econômico do país, além da geração de empregos, cujos aspectos se mostram inerentes para o atual cenário que o país está vivenciando. Dentro desta perspectiva, cabe a empresa atuar da melhor forma possível, com vistas a concretizar a função social, abstendo-se, assim, apenas de ser conduzida com o escopo de promover a obtenção do lucro. Assim sendo, este artigo científico tem o escopo de analisar a questão da função social da empresa, assunto que propaga grande importância, já que a sua concretização engloba o atingimento de diversas particularidades relevantes, como, por exemplo, o respeito aos direitos dos consumidores, assim como do meio ambiente, a proteção do trabalhador, além do cumprimento das obrigações tributárias.

Palavras-chave: Função Social; Empresa; Ordem Econômica.

ABSTRACT: Initially, it is worth delimiting here that the development of business activities is of great importance not only for those who are directly attached to the company, but also for the community, because, through it, it is possible that the economic development of the country, in addition to the generation of jobs, whose aspects are inherent to the current scenario that the country is experiencing. Within this perspective, it is up to the company to act in the best possible way, with a view to fulfilling its social function, thus refraining from being conducted solely with the aim of promoting profit-making. Therefore, this scientific article has the scope of analyzing the issue of the company's social function, a subject that propagates great importance, since its implementation encompasses the achievement of several relevant particularities, such as, for example, respect for consumer rights, as well as the environment, worker protection, in addition to compliance with tax obligations.

Keywords: Social Function; Company; Economic Order.