DIREITO E EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de estudar e posicionar a educação ambiental pela sua utilidade no Contexto do Direito e da Pedagogia, realizando estudo doutrinário, utilizando-se o método dedutivo; o tema começou a despertar interesse nos anos 1970, reerguendo-se com a atual Constituição Federal. “O Direito existe para realizar-se, pois a realização é a vida e verdade do Direito” (Lima, 2002, p. 57), reportando-se a Hiering. Sabe-se que ele forma um conjunto de regras dotadas de coatividade, emanadas do poder constituído. O Direito é a intenção firme e constante de dar à cada um o que é seu... realizar a justiça (Ferraz Júnior, 2007, p. 35). “... é importante salientar que, no contexto geral da cultura, de forma alguma todas as formas de relação e comunidades humanas foram, primeiramente, determinadas pelo Direito” (Coning, 2002, p.219). [...]