DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS ATRAVÉS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS NO BRASIL

Iwayr MACHADO, Evandro Carlos GOMES

Resumo


INTRODUÇÃO

Diante da crise da hipoteca surge a alienação fiduciária que, de acordo com a Súmula 308/2005, emitida pelo STJ, a ideia de desafogar o Poder Judiciário da sobrecarga de processos (execuções hipotecárias), compartilhando com os Notários e Registradores procedimentos que poderiam ser por eles praticados, começou a tomar forma com a Lei n. 9.514/1997, instituindo, entre outros, a alienação fiduciária de bens imóveis. [...]


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i32.4292

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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