CLANDESTINO SEM PAPEL: AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E LEGAIS DO NÃO ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Resumo

RESUMO

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o abandono por parte do Estado em relação aos refugiados venezuelanos, pela negação do visto. Em decorrência a este fenômeno, o número de refugiados que chega ao Estado de Roraima tem crescido de forma vertiginosa, o que causa receio na população local, como é sabido e ao mesmo tempo uma sobrecarga burocrática no estado para a legalização e emissão de vistos para todos os indivíduos como explicitado na Lei do Migrante, número 13.445 (BRASIL, 2017). Ademais, o atual contato com os refugiados por todo território brasileiro tem gerado um sentimento de aversão, principalmente no âmbito econômico, haja vista que a nação está em um momento de recessão e com isso, a dificuldade de emprego fixo e com carteira assinada, a deficiência ainda maior dos serviços públicos tem sido uma constante na vida dos nacionais e em suas mentalidades os imigrantes acirraram essa disputa. [ ... ]

PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Refugiados; Visto; Venezuelanos.