LAS OCHENTAS: O PREÇO DO REFÚGIO

Resumo

RESUMO       

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a vulnerabilidade econômica das refugiadas venezuelanas no Brasil e a prostituição como uma de suas consequências. A maior parte das refugiadas venezuelanas que se encontram em Boa Vista, Roraima, enfrentam graves situações de dificuldade no que diz respeito à inserção no mercado de trabalho, em decorrência da irregularidade. Por esse motivo, elas encontram um mercado que não proporciona carteira de trabalho, nem garantia de retorno e que coloca suas vidas em perigo, a prostituição. É preciso trazer à tona a problemática que gira em torno da vida dessas mulheres. O preço do refúgio vai muito além dos oitenta reais pagos por programa para que elas consigam se manter e manter suas famílias. Esse preço está associado a uma banalização, uma desproteção, um cárcere moral e uma vida que se transformou, de forma expressiva, não apenas devido à crise que alastra a Venezuela, mas por um abandono social. As mulheres que se encontram imersas no mercado de prostituição, por consequência de sua vulnerabilidade econômica, assumem uma capa de invisibilidade e marginalização social, utilizando de forma modificada a expressão de Hannah Arendt (2011) elas se tornam o refugo da terra. O problema objeto da investigação científica proposta é: quais os tipos de violação dos Direitos Humanos que as venezuelanas estão expostas ao buscar o refúgio no Brasil? A partir das reflexões preliminares sobre o tema, supõe-se que a violação dos Direitos Humanos contra as refugiadas venezuelanas residentes no Brasil está ligada com a situação de vulnerabilidade, principalmente econômica, uma vez que enfrentam uma divisão sexista do trabalho e a própria escassez dele. Nesse sentido, são submetidas a situações de extrema fragilidade, em busca da sobrevivência, se sujeitando a trabalhos não regulamentados, que põem em risco direitos como o direito à vida, igualdade e liberdade, além da segurança pessoal. O objetivo geral do trabalho é analisar a realidade vivenciada pelas refugiadas venezuelanas residentes no território brasileiro, trazendo, através de dados, a questão da vulnerabilidade econômica e a sua ligação com a prostituição, no estado de Roraima. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação de Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido na pesquisa será predominantemente dialético. De acordo com a técnica de análise de conteúdo, afirma-se que trata-se de uma pesquisa teórica, o que será possível a partir da análise de conteúdo dos textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa. Como marco teórico foi utilizada a assertiva de Simone de Beauvoir (1967), presente em sua obra "O segundo sexo". Como conclusão parcial desse projeto de iniciação científica têm-se que as venezuelanas entram no mercado da prostituição não de forma espontânea, mas há uma questão de necessidade, um verdadeiro estado de vulnerabilidade que faz com que essas mulheres se sujeitem a tal ato. A falta de efetividade nas leis que envolvem a questão trabalhista no âmbito dos imigrantes faz com que, cada vez mais, essa modalidade de profissão seja a resposta aos problemas dessas mulheres. Há no Brasil um despreparo para/com essas mulheres, que, por consequência, tem diretamente seus Direitos Humanos violados, mesmo com a violência a tendência é de que o número das "Las Ochentas" aumente, uma vez que há uma grande entrada dessas mulheres e uma crise cada vez mais profunda de desemprego, acarretado com a xenofobia e o machismo. 

PALAVRA-CHAVE: Direitos Humanos; Vulnerabilidade Econômica; Prostituição; Exploração.