O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS BANCOS

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente trabalho objetiva discorrer sobre o instituto do assédio moral suportado por trabalhadores, especialmente do ambiente bancário. Sendo o Ministério Público do Trabalho o fiscal da lei, protetor do interesse público e garantidor da concretização de direitos fundamentais na defesa coletiva dos trabalhadores, exerce papel essencial no combate a essas práticas que expõem o obreiro e afetam sua saúde. Formas de ação por parte do parquet podem ocorrer através do termo de ajuste de conduta e da ação civil pública.