O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS BANCOS
Abstract
OBJETIVOS DO TRABALHO
O presente trabalho objetiva discorrer sobre o instituto do assédio moral suportado por trabalhadores, especialmente do ambiente bancário. Sendo o Ministério Público do Trabalho o fiscal da lei, protetor do interesse público e garantidor da concretização de direitos fundamentais na defesa coletiva dos trabalhadores, exerce papel essencial no combate a essas práticas que expõem o obreiro e afetam sua saúde. Formas de ação por parte do parquet podem ocorrer através do termo de ajuste de conduta e da ação civil pública.
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PDF (Português (Brasil))DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i21.2585
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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